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Diário Oficial dos Municípios de São Paulo (APM) · 23/09/2026 · pág. 3

DOMSPAPM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo (APM)

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São Paulo , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo • ANO XVII | Nº 3692

propriedades e serviços com potencial de impacto no desenvolvimento turístico da Estância. Eixos de Atuação da Consultoria: Diagnóstico de potencialidade e adequação das propriedades para recepção de visitantes; Profissionalização da gestão financeira, atendimento e marketing; Estruturação de experiências e rotas integradas (ecoturismo, turismo rural, gastronomia local). 3. Impactos Esperados e Encaminhamentos: Elevação do Padrão de Atendimento: Capacitar os empresários locais para atender exigências de novos públicos (como turismo de aventura, e rotas rurais). Consolidação do Trade Local: Fortalecimento da rede de parceiros privados alinhados aos planos de desenvolvimento turístico da Prefeitura e do COMTUR. Próximas Etapas: Apresentação de um balanço dos resultados parciais obtidos com os empreendimentos atendidos e possibilidade de abertura de novas turmas/indicações para etapas futuras. 1.7. Projeto Economia Circular: Cidadania e Empreendedorismo no Vale do Ribeira. O projeto "Economia Circular: Cidadania e Empreendedorismo no Vale do Ribeira " é uma iniciativa estratégica voltada ao desenvolvimento socioeconômico sustentável, inclusão socioprodutiva e conservação ambiental na região do Vale do Ribeira.1. Origem e Financiamento - Iniciativa e Coordenação: Concebido e gerido pela Associação Terceira Via (ONG voltada a projetos de sustentabilidade, meio ambiente e desenvolvimento regional). Mecanismo de Fomento: Viabilizado com recursos do Fundo Socioambiental CAIXA (FSA CAIXA). Seleção Pública: Aprovado e contemplado pelo Chamamento Público FSA CAIXA Nº 002/2025 (focado no eixo temático de Economia Circular , inclusão socioeconômica e redução de desperdícios).2. Objetivos Principais do Projeto: Inclusão Socioprodutiva - Promover a geração de trabalho e renda digna para grupos em situação de vulnerabilidade, pequenos produtores rurais, artesãos e empreendedores comunitários. Incentivo à Economia Circular: Transformar resíduos e subprodutos das cadeias produtivas locais (agronegócio, artesanato e gastronomia) em novos produtos de valor agregado, reduzindo a pegada ambiental e o

desperdício. Cidadania e Capacitação: Oferecer suporte técnico, formações em gestão de negócios, associativismo, design sustentável e cidadania para fortalecer o protagonismo das comunidades regionais. Fortalecimento do Empreendedorismo Local: Estimular a criação e o aperfeiçoamento de negócios comunitários alinhados aos princípios da sustentabilidade e conservação da biodiversidade do Vale do Ribeira.3. Eixos de Atuação no Território: Mapeamento e Diagnóstico: Identificação de oportunidades de reuso de materiais e integração entre cadeias produtivas locais (ex.: resíduos agrícolas, apicultura, gastronomia e artesanato). Formação e Suporte Empreendedor: Oficinas de qualificação, mentorias de gestão e capacitação técnica voltadas à estruturação de novos modelos de negócios sustentáveis. Rede de Economia Circular: Articulação de parcerias entre associações, cooperativas, poder público local e órgãos de apoio (como SEBRAE e Secretarias Municipais) para garantir a sustentabilidade das iniciativas no longo prazo. O projeto não prevê solicitação de repasse de recursos financeiros por parte da Prefeitura Municipal. As ações previstas no projeto são financiadas com recursos do Fundo Socioambiental CAIXA, sob gestão da Associação Terceira Via. A Associação Terceira Via está realizando entrevistas com lideranças da Estância Turística de Barra do Turvo para viabilizar o projeto no município. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que após lida e aprovada, foi assinada pelo Senhor Presidente.

ISMAEL SOARES DE PROENÇA

Presidente do COMTUR do Município de Barra do Turvo/SP.

Publicado por: Maritssa Justimiano da Silva Alves Código Identificador: 888C58C6

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO - 2º QUADRIMESTRE

Tabela 7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fi scal
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE G ESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período: 2º Quadrimestre/2026
LRF, art. 48 - Anexo 7 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O MÊS
Receita Corrente Líquida 81.372.619,76
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de
Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da
Despesa Com Pessoal

79.675.387,76
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 1.776.774,62 2,23%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 4.780.523,27 6,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 4.541.497,11 5,70%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 4.302.470,94 5,40%
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito
Externas e Internas
Operações de Créditopor Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito
por Antecipação da Receita
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃ
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
O
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total -
FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILI DADE. Emissão: 21/09/2026, às 09:34:07. Assinado Digital mente no dia 21/09/2026, às 09:34:07.
VASNI ARRUDA DE OLIVEIRA
ROS
ANGELA BARBOZA DE JESUS COQUEIRO KEILLA ALCANTARA MELO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Cont
adora Agente de Controle Interno
MIG UEL GONÇALVES DAVID URSULINO DE MOURA
1º Se cretário 2º Secretário

Publicado por: Caroline Kinceler Código Identificador: 65C661FE

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