DOMSPAPM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo (APM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
São Paulo , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo • ANO XVII | Nº 3693
V – praticar os demais atos necessários ao regular desenvolvimento do procedimento de credenciamento, observadas as disposições do edital, do Termo de Referência e da legislação vigente.
As atribuições estão diretamente previstas no Termo de Referência, inclusive quanto à análise documental, diligências, vistoria e manifestação sobre habilitação.
Art. 3º A Comissão deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, transparência e demais normas aplicáveis às contratações públicas.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão deverão ser formalizados nos autos do Processo Administrativo nº 102/2026.
Art. 5º A presente designação vigorará durante o período necessário à conclusão dos atos relativos ao Chamamento Público nº 004/2026, inclusive os decorrentes do procedimento de credenciamento. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/SP, 22 de setembro de 2026.
VICTOR MARUYAMA Prefeito Municipal
Publicado por: Evandro José Mancio Código Identificador: 7BBA01EC
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