DOMSPAPM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo (APM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

São Paulo , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo • ANO XVII | Nº 3691

• 15.2. O credenciado poderá solicitar seu descredenciamento mediante comunicação formal, permanecendo responsável pelas obrigações assumidas até a efetiva conclusão ou substituição dos atendimentos em curso.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• 16.1. O Município poderá revogar ou anular o procedimento nos termos legais, mediante decisão motivada.

• 16.2. A inscrição implica aceitação integral das condições deste Edital e de seus anexos.

• 16.3. Os casos omissos serão decididos pela autoridade competente, com observância da Lei Federal nº 14.133/2021.

• 16.4. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária indicada no processo administrativo.

17. DOS ANEXOS

ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar;

ANEXO II – Termo de Referência;

ANEXO III – Requerimento de Credenciamento;

ANEXO IV – Declaração de Aceitação das Condições do Edital e do Termo de Referência;

ANEXO V – Declaração de Capacidade Operacional;

ANEXO VI – Minuta do Contrato.

17.1. Os anexos relacionados acima encontram-se disponíveis para consulta e download no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, no endereço:

https://www.barradoturvo.sp.gov.br/licitacao.

• 17.2. Os interessados deverão consultar o endereço eletrônico indicado para acesso à íntegra dos documentos que integram este Edital.

Barra do Turvo/SP, 21 de setembro de 2026.

MILTON WOLF

Secretário Municipal de Governo

Publicado por: Elcio Silva Reis Junior Código Identificador: D9A505A7

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