DOMPA 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4103
PORTARIA Nº 823/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 556/2023 de 20 de abril de 2023, que opina pela concessão do requerimento manejado;
CONSIDERANDO o Memorando nº 856/2026, da Secretária Municipal de Saúde, que opina pelo período de concessão da referida Licença;
RESOLVE:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,
CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);
CONSIDERANDO o requerimento datado de 12 de março de 2020 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 613, livro nº 42 e folha nº 136;
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 151/2020 de 02 de julho de 2020, que opina pela concessão do requerimento manejado; CONSIDERANDO o Memorando nº 856/2026, da Secretária Municipal de Saúde, que opina pelo período de concessão da referida Licença; RESOLVE:
Art. 1ºCONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio , no período de 01 de outubro de 2026 a 30 de novembro de 2026 a servidora municipal NAYARA MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde , registrado na Matricula nº 007978-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, correspondente aos exercícios trabalhados de julho de 2008 a julho de 2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de 01 de outubro de 2026 , data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.
Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 01 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: CC16E11C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 824/2026
Art. 1ºCONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio , no período de 01 de outubro de 2026 a 30 de novembro de 2026 a servidora municipal MARIA JAQUELINE ALBARADO CORDEIRO, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem , registrado na Matricula nº 014612-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, correspondente aos exercícios trabalhados de setembro de 2019 a setembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de 01 de outubro de 2026 , data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.
Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 01 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 8FD541DF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 825/2026
PORTARIA Nº 825/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,
CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);
CONSIDERANDO o requerimento datado de 29 de janeiro de 2026 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 233, livro nº 49 e folha nº17;
PORTARIA Nº 824/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,
CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);
CONSIDERANDO o requerimento datado de 22 de março de 2023 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 556, livro nº 45 e folha nº 126;
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 003.202629.05 de 29 de maio de 2025, que opina pela concessão do requerimento manejado;
CONSIDERANDO o Memo nº 2306/2026, da Secretária Municipal de Educação, que opina pelo período de concessão da referida Licença;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio , no período de 02 de outubro de 2026 a 01 de dezembro de 2026 a servidora municipal ANA LUCIA DO NASCIMENTO GARCIA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais , registrado na Matricula nº 008034-9, lotado na Secretaria Municipal Educação, correspondente aos exercícios trabalhados de março de 2013 a março de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de 02 de outubro de 2026 , data
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