DOMPA 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4103
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 1 de Julho de 2026.
ESTADO DO PARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TRAIRAO
C.N.P.J.: 17.143.247/0001-60 Município: TRAIRÃO
DECRETO Nº 61/2026, de 1 de Julho de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TRAIRÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TRAIRÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 474/2025, de 23 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 97.926,61, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 08.000 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | |
|---|---|
| 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.002.8.244.8.2049-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | R$7.000,00 |
| 1.661.0000.000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 7.000,00 |
| Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 08.000 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL |
|
| 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.001.8.244.8.1039-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$7.000,00 |
| 1.501.3110.000000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares | 7.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 1 de Julho de 2026.
ESTADO DO PARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TRAIRAO
C.N.P.J.: 17.143.247/0001-60 Município: TRAIRÃO DECRETO Nº 61/2026, de 1 de Julho de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TRAIRÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TRAIRÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 474/2025, de 23 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 97.926,61, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 08.000 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | |
|---|---|
| 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.002.8.243.3.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$5.000,00 |
| 1.660.0000.000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 5.000,00 |
| Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 08.000 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL |
|
| 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.002.8.122.8.2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$5.000,00 |
| 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 1 de Julho de 2026.
ESTADO DO PARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TRAIRAO C.N.P.J.: 17.143.247/0001-60 Município: TRAIRÃO DECRETO Nº 61/2026, de 1 de Julho de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TRAIRÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TRAIRÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 474/2025, de 23 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 97.926,61, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
www.diariomunicipal.com.br/famep 141