DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213

Fundamento: Lei nº 14.133/2024.

FONTE DE RECURSO :

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.011 Superintendência do Trânsito e Transportes do Município de Patos

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 26 122 2002 2011 Manutenção da Superintendência de Trânsito e Transportes no Município de Patos ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30/3390.39 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.011 Superintendência do Trânsito e Transportes do Município de Patos

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 26 452 2002 2012 Ações de Melhoria no Sistema de Trânsito

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30/3390.39 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.011 Superintendência do Trânsito e Transportes do Município de Patos CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 26 452 2002 2013 Ações de Educação para o Trânsito ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30/3390.39

VALOR TOTAL: O custo do serviço R$ 1.040.557,18 (UM MILHÃO QUARENTA MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) .

RATIFICO A DECISÃO, determinando a convocação do favorecido supramencionada para assinatura do termo, sob as penalidades da lei, como também que se proceda à publicação legal do extrato de adesão devido.

Patos/PB, 21 de setembro de 2026.

ÍTALO TORRES LIMA

Superintendente STTRANS

Publicado por: Rachel da Costa Medeiros Código Identificador: 0F214418

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2250/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS. CONTRATADO: 49.379.462 ROMUALDO MOREIRA DOS SANTOS , inscrito no CNPJ Nº 49.379.462/0001-50 . OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA DO TIPO RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. e o presente aditivo tem como objeto acrescentar ao valor contratual o total R$ 6.899,16 (seis mil e oitocentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), sendo que o valor atual de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), passando o seu valor global pós formalização do termo aditivo o valor de R$ 156.899,16 (cento e cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), que representa um aumento de 4,59% (quatro virgula cinquenta e nove por cento), bem como, ALTERAR O PRAZO DE VIGÊNCIA por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência legal para 20/09/2027, totalizando com isso 48 (quarenta e oito) meses, passando a viger a partir de 20/09/2026 até o 20/09/2027, conforme preconiza as cláusulas contratuais e obedecendo a lei de licitações e suas alterações. DA FUNDAMENTAÇÃO : artigo 65, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores. SIGNATARIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS e do outro lado a empresa 49.379.462 ROMUALDO MOREIRA DOS SANTOS .

Patos, 18 de setembro de 2026

JOSÉ DO BOMFIM ARAUJO JÚNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas

Publicado por: Renata Ferreira de Sousa Código Identificador: CD5B9FE4

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE SANTA TERESINHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 02 AOCONTRATO Nº 207/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA RICARDO DE MEDEIROS DIAS FILHO/LIDER PHARMA, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÊRICOS E SIMILARES, NÃO ENCONTRADOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO, PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO CARENTE, CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA OFICIAL DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA CMED .

CONTRATANTE : A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA , ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua José Nunes, Nº 11, Centro, Santa Terezinha - PB, CEP: 58.720-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.882.524/0001-65 , por seu representante legal JOSÉ DE ARIMATEIA NUNES CAMBOIM, CPF: 141.113.304-87 e RG: 375197 SSP/PB. CONTRATADA: RICARDO DE MEDEIROS DIAS FILHO/LIDER PHARMA, inscrita no CNPJ sob o n. 40.013.257/0001-00, com sede na Rua Leôncio Wanderley, N.º 353, Bairro Centro, Patos - PB, CEP: 58.700-120, representada neste ato pelo Sr. RICARDO DE MEDEIROS DIAS FILHO, BRASILEIRO , Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Manoel Maurício de Oliveira, 132, Novo Horizonte - Patos - PB, CPF nº 084.346.504-28, Carteira de Identidade nº 3261186 SSP/PB, celebram o presente termo aditivo mediante as condições e as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - do Prazo e da Vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 21 de agosto de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total do presente aditivo é de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) , valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o desconto dos itens correspondente ao valor contratado .

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

1. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um

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