DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
II. A depreciação dos bens móveis e imóveis será calculada com base na sua vida útil estimada e no valor residual, conforme tabela constante no Anexo Único deste decreto.
III. A tabela de vida útil e valor residual será revisada periodicamente, com base em estudos técnicos e avaliações realizadas pelo órgão competente.
Art. 2º Fica fixada a tabela de vida útil e valor residual dos bens móveis e imóveis do município, conforme Anexo Único deste decreto.
Art. 3º A depreciação do ativo será iniciada quando ele estiver disponível para uso, no local e em condição de funcionamento, na forma pretendida pela administração.
Art. 4º Ativos avaliados a valor de mercado terão sua depreciação acumulada zerada e serão depreciados a partir do novo valor, vida útil e valor residual estimados pelo(s) avaliador(es).
Art. 5º A depreciação e a amortização não cessam quando o bem for considerado sem uso ou for retirado temporariamente de operação, devendo ser reconhecidas e contabilizadas até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao valor residual.
Art. 6º Fica estabelecido o método das cotas constantes para fins de registro da depreciação.
Art. 7º Os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar os procedimentos estabelecidos neste decreto no que diz respeito ao registro da depreciação de seus vens móveis e imóveis.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 18 de setembro de 2026.
ANTONIO LUCENA FILHO Prefeito Constitucional
ANEXO ÚNICO
| MÁSCARA CONTÁBIL | DESCRIÇÃO DA CONTA CONTÁBIL VIDA ÚTIL EM ANOS VALOR RESIDUAL |
|---|---|
| 1.2.3.1.1.00.00 | BENS MÓVEIS |
| 1.2.3.1.1.01.00 | MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS |
| 1.2.3.1.1.01.01 | APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.02 | APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.03 | APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.04 | APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.05 | EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.06 | MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.07 | MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.08 | MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.09 | MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.10 | EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.11 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL SIGILOSO E RESERVADO 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.12 | EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.13 | EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.14 | EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.15 | EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.16 | EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.17 | EQUIPAMENTOS DE MANOBRAS E PATRULHAMENTO 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.18 | EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.19 | MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS AGROPECUÁRIOS 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.20 | MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS RODOVIÁRIOS 4 10% |
| 1.2.3.1.1.01.21 | EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4 10% |
| 1.2.3.1.1.02.00 | BENS DE INFORMÁTICA |
| 1.2.3.1.1.02.01 | EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 5 10% |
| 1.2.3.1.1.02.02 | EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5 10% |
| 1.2.3.1.1.02.03 | SISTEMAS APLICATIVOS - SOFTWARES 5 10% |
| 1.2.3.1.1.03.00 | MÓVEIS E UTENSÍLIOS |
| 1.2.3.1.1.03.01 | APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 6 10% |
| 1.2.3.1.1.03.02 | MÁQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 6 10% |
| 1.2.3.1.1.03.03 | MOBILIÁRIO EM GERAL 6 10% |
| 1.2.3.1.1.03.04 | UTENSÍLIOS EM GERAL 6 10% |
| 1.2.3.1.1.04.00 | MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO |
| 1.2.3.1.1.04.01 | BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 4 10% |
| 1.2.3.1.1.04.02 | COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4 10% |
| 1.2.3.1.1.04.03 | DISCOTECAS E FILMOTECAS 4 10% |
| 1.2.3.1.1.04.04 | INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4 10% |
| 1.2.3.1.1.04.05 | EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4 10% |
| 1.2.3.1.1.04.06 | OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA EXPOSIÇÃO 4 10% |
| 1.2.3.1.1.05.00 | VEÍCULOS |
| 1.2.3.1.1.05.01 | VEÍCULOS EM GERAL 6 10% |
| 1.2.3.1.1.05.02 | VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 15 10% |
| 1.2.3.1.1.05.03 | VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 6 10% |
| 1.2.3.1.1.05.04 | CARROS DE COMBATE 15 10% |
| 1.2.3.1.1.05.05 | AERONAVES 15 10% |
| 1.2.3.1.1.05.06 | EMBARCAÇÕES 10 10% |
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