DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
| Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 |
|---|
| Resultado Previdenciário 0,00 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - PLANO FINANCEIRO |
| Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 |
| Resultado Previdenciário 0,00 |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 2.494.090,67 0,00 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 2.887.096,15 0,00 |
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo à Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 20.443,00 0,00 18.200,00 2.243,00 |
| Poder Executivo 20.443,00 0,00 18.200,00 2.243,00 |
| Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 732.914,35 0,00 460.551,33 272.363,02 |
| Poder Executivo 732.914,35 0,00 460.551,33 272.363,02 |
| Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Pd Jdiiái 000 000 000 000 |
| oer ucro , , , , Ministério Público 000 000 000 000 |
, , , , Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL 753.357,35 0,00 478.751,33 274.606,02 |
Limites Constitucionais Anuais |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.268.786,41 25% 17,18 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 12.631.794,92 70% 75,80 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 3.720.562,53 50% 82,89 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 465.594,93 15% 10,37 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não Realizado |
| Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício |
| Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar |
| Receita da Alienação de Ativos 0,00 0,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 |
| Lii Ciil Al |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado Até o Bimestre mte onsttucona nua |
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.534.655,31 15,00 18,89 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00 FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 16 de setembro de 2026 as 15:04:02 |
Publicado por: Maria Eduarda da Silva Código Identificador: FE02B48A
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.381/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$275.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 20400 | SECRETARIA DA FAZENDA | |
|---|---|---|
| 2007 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FAZENDA | |
| 4.123.1002.2007.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 80.000,00 |