DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
Decreto nº 3031/2026 Em, 31 de Agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 59.644,00 (Cinquenta e Nove Mil e Seiscentos e Quarenta e Quatro Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito | |
|---|---|
| 04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito | |
| 0000034 3390.92 99 15001000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 52,00 |
| Total da Ação | 52,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 52,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 361 1002 2020 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb -30% | |
| 0000253 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO | 43.898,00 |
| Total da Ação | 43.898,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 43.898,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000432 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 576,00 |
| Total da Ação | 576,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 576,00 |
| 02.090 Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano | |
| 15 122 1005 2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano | |
| 0000513 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| Total da Ação | 5.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 5.000,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2061 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada- Recursos Próprios | |
| 0000703 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.768,00 |
| Total da Ação | 3.768,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.768,00 |
| 02.220 Secretaria de Serviços Públicos | |
| 15 122 1005 2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos | |
| 0000975 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.350,00 |
| Total da Ação | 6.350,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 6.350,00 |
| Total de Suplementações | 59.644,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 59.644,00 (Cinquenta e Nove Mil e Seiscentos e Quarenta e Quatro Reais), como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito | |
|---|---|
| 04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito | |
| 0000029 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 52,00 |
| Total da Ação | 52,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 52,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 361 1002 2020 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb -30% |
|
| 0000256 3390.36 99 15401030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 43.898,00 |
| Total da Ação | 43.898,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 43.898,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000433 3390.40 99 15001002 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 576,00 |
| Total da Ação | 576,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 576,00 |
| 02.090 Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano | |
| 15 122 1005 2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano | |
| 0000508 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| Total da Ação | 5.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 5.000,00 |
| 02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| 18 541 1005 1012 Construção e/ou Implantação de Aterro Sanitário | |
| 0000547 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES | 6.350,00 |
| Total da Ação | 6.350,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 6.350,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 303 1001 2058 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica | |
| 0000618 3190.11 99 15001002 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.768,00 |
| Total da Ação | 3.768,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.768,00 |
| Total de Anulações | 59.644,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 59.644,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA
Prefeito
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