DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 0A012F52
GABINETE DECRETO N° 3.030 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 3030/2026 Em, 28 de Agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 60.566,00 (Sessenta Mil e Quinhentos e Sessenta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.060 Secretaria de Educação | |
|---|---|
| 12 306 5000 2028 Manutenção da Merenda Escolar Pré-Escolar - PNAP | |
| 0000302 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO | 35.282,00 |
| Total da Ação | 35.282,00 |
| 12 306 1002 2030 Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA | |
| 0000308 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO | 17.964,00 |
| Total da Ação | 17.964,00 |
| 12 306 1002 2031 Manutenção da Merenda Escolar - Atendimento Especializado - AEE | |
| 0000311 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO | 2.200,00 |
| Total da Ação | 2.200,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 55.446,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000428 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO | 4.634,00 |
| 0000438 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 249,00 |
| Total da Ação | 4.883,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 4.883,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 305 1001 2057 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde. | |
| 0000603 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 237,00 |
| Total da Ação | 237,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 237,00 |
| Total de Suplementações | 60.566,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 60.566,00 (Sessenta Mil e Quinhentos e Sessenta e Seis Reais), como segue:
| 02.060 Secretaria de Educação | |
|---|---|
| 12 361 1002 2024 Manutenção do Salário Educação -QSE | |
| 0000285 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO | 37.482,00 |
| 0000288 3390.39 99 15500000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.964,00 |
| 0000289 3390.47 99 15500000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 5.000,00 |
| Total da Ação | 55.446,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 55.446,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 305 1001 2057 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde. | |
| 0000607 3390.47 99 15001002 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 237,00 |
| Total da Ação | 237,00 |
| 10 303 1001 2058 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica | |
| 0000620 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.883,00 |
| Total da Ação | 4.883,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 5.120,00 |
| Total de Anulações | 60.566,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 60.566,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA
Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 36FBE48C
GABINETE
DECRETO N° 3.031 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade
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