DOMPB 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4215

Prefeitura Municipal de água Branca MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO Prefeito Constitucional Contratante

JOSIVALDO LEONARDO DA SILVA CNPJ: 45.178.500/0001-56 Contratado

Publicado por: Gidailsom Paulino Rodrigues Código Identificador: 75B17B3D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 05 AOCONTRATO Nº 163/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - PB E A EMPRESA JOSÉ RAFAEL MOURA DE MELO 08141718428 , CNPJ:29.626.576/0001-40, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA – PB .

CONTRATANTE : A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Sargento Florentino Leite, S/N, Centro, Água Branca - PB, CEP 58.748-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.145.368/0001-12, por seu representante legal MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO, CPF: 475.549.834--15 e RG: 1.078.450 2ª Via SSDS/PB. CONTRATADA: JOSÉ RAFAEL MOURA DE MELO 08141718428 , CNPJ:29.626.576/0001-40, com endereço na Rua Professor Severino Sales, 63, Bairro José Benone, Água Branca – PB, CEP: 58.748-000, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 163/2023, instruído no Pregão Presencial nº 07/2023, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 mediante as condições e as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 25 de abril de 2023, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta - da Vigência do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 143/2023 de 15 de setembro de 2026 a 15 de junho de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total do presente aditivo é de R$ 82.518,48 (Oitenta e Dois Mil Quinhentos e Dezoito Reais e Quarenta e Oito Centavos), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas mensais de R$ 9.168,72 (Nove Mil Cento e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

Prefeitura Municipal de Água Branca (PB), 15 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de água Branca MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO Prefeito Constitucional Contratante

JOSÉ RAFAEL MOURA DE MELO 08141718428 CNPJ:29.626.576/0001-40 Contratado

Publicado por: Gidailsom Paulino Rodrigues Código Identificador: 3E05E446

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

A PREFEITA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA , Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR o objeto do Processo de Dispensa de Licitação N.º 004/2023, que refere – se a LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO CAMIONETE CABINE DUPLA, MOVIDO A DIESEL, COM CARROCERIA, DESTINADO AO TRANSPORTE DA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) PARA ATENDIMENTO NAS COMUNIDADES RURAIS DE RIACHO DO MEIO, QUIRIDO, BOM JESUS E MERECO, BEM COMO AO TRANSPORTE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E REALIZAÇÃO DE DEMAIS SERVIÇOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA BRANCA-PB, em favor da empresa qual seja: JOSE JAILSON BARROS DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 043.824.054-59, residente e domiciliado na Cidade de Água Branca/PB, pelo valor global de R$ 56.400,00 (Cinquenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais).

Água Branca - PB, 03 de setembro de 2026.

MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO Prefeita

Publicado por: Gidailsom Paulino Rodrigues Código Identificador: FF03C26B

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A PREFEITA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA , Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação N.º 047/2026, objetivando a LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO CAMIONETE CABINE DUPLA, MOVIDO A DIESEL, COM CARROCERIA, DESTINADO AO TRANSPORTE DA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) PARA ATENDIMENTO NAS COMUNIDADES RURAIS DE RIACHO DO MEIO, QUIRIDO, BOM JESUS E MERECO, BEM COMO AO TRANSPORTE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E REALIZAÇÃO DE DEMAIS SERVIÇOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA BRANCA-PB, em favor da empresa qual seja: JOSE JAILSON BARROS DO

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