DOMPB 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4215

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADITIVO 1 EXTRATO DE ADITIVO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

ADITIVO 1

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO REFERENTE AO PREGÃO 0009/2025 QUE TEM COMO OBJETIVO Contratação de empresa visando a aquisição e instalação de parques infantis e itens correlatos para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Aparecida-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a Registro de Preço nº AD00002/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Aparecida e: CT Nº 00137/2025 - Wd Distribuicao Educacional Ltda - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 12.08.26. APARECIDA/PB, 24/09/2026.

JOÃO RABELO DE SÁ NETO Prefeito Constitucional

Publicado por: Filizardo da Silva Neto Código Identificador: 71AEAB48

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS JURÍDICA.. VIGÊNCIA: até 04/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00137/2026 - 04.09.26 - ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA - R$ 79.800,00.

Publicado por: José Daniel Martins Silva Código Identificador: 0AF83718

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 101/2026

PORTARIA Nº. 101/2026

DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EXERCÍCIO DE SERVIDORA EM RAZÃO DA NEGATIVA DE REGISTRO DE APOSENTADORIA PELO TCEPB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que, no Processo TC nº 08000/23, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio do Acórdão AC1-TC 01767/24, mantido pelo Acórdão APL TC 00214/2025, negou registro ao ato de aposentadoria da servidora AUXILIADORA ALBANIZA ALVES DIAS e determinou o seu retorno à atividade;

CONSIDERANDO a necessidade de coordenar o retorno da servidora com as providências previdenciárias de competência do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa (FAPEN),

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de Barra de santa Rosa; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA - R$ 79.800,00. Barra de Santa Rosa - PB, 04 de Setembro de 2026

ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA - Prefeito

Publicado por: José Daniel Martins Silva Código Identificador: 66CCEC28

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado, a partir de 1º de outubro de 2026, o retorno ao exercício do cargo efetivo de Professor de Educação Básica 1, Nível 3, Classe F, da servidora AUXILIADORA ALBANIZA ALVES DIAS, matrícula nº 2011592, em cumprimento à decisão do TCE-PB.

Art. 2º - A servidora deverá apresentar-se à Secretaria Municipal de Educação em 1º de outubro de 2026, para definição da unidade de exercício e da jornada correspondente ao seu cargo, com registro da data de efetiva apresentação.

Art. 3º - O Departamento de Recursos Humanos providenciará a atualização funcional e a inclusão da servidora na folha de pagamento dos ativos a partir de seu efetivo retorno, em coordenação com o FAPEN, a fim de compatibilizar o pagamento da remuneração com a cessação do benefício previdenciário.

Parágrafo único. Encaminhe-se cópia desta Portaria ao FAPEN para as providências previdenciárias de sua competência e a comunicação ao Departamento de Recursos Humanos da data de cessação do benefício.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito Constitucional. Barra de Santa Rosa, em 23 de setembro de 2026. Registre-se e publique-se.

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA

Prefeito Constitucional

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de Barra de santa Rosa. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 07.00 SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 15.451.2007.2040 MANTER AS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA/COLETA 500 Recursos não vinculados de

Publicado por: Andre Luiz Silva Batista Código Identificador: 7917B86B

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

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