Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 24/09/2026 · pág. 66

DOMPB 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4215

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 955.257,06 0,00
Pessoal Ativo 955.257,06 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 827.519,46 0,00
Obrigações Patronais 127.737,60 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00
Outras despesas depessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00
Parcela dedutível referente aopiso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enf 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
955.257,06 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 66.443.567,08
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 2.642.500,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 1.600.000,00
(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 312.708,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 61.888.359,08 100,00 %
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)
955.257,06 1,54 %
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.713.301,54 6,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.527.636,46 5,70 %
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.341.971,39 5,40 %
Fonte: Câmara Municipal de Cubati
Sergi
Código I
Publicado por:
o Marcos Torres da Silva
dentificador:4A96E668

GABINETE DO PREFEITO ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

Estado da Paraíba
Câmara Municipal d
e Cubati
Poder Legislativo
C.N.P.J.: 35.492.420/0001-17
Rua Manoel Galdino de Souto, SN, Centro, 00, CENTRO, 58.000-00
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO 2026
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

Í SALDO DO EXE RCÍCIO DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO
DO
EXERCCI Até
o
1º
Até
o
2º
Até
o
3º
ANTERIOR

Quadrimestre



Quadrimestre




Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
0,00
0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual
0,00
0,00 0,00 0,00
Empréstimos
0,00
0,00 0,00 0,00
Internos
0,00
0,00 0,00 0,00
Externos
0,00
0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00 0,00 0,00
Financiamentos
0,00
0,00 0,00 0,00
Internos
0,00
0,00 0,00 0,00
Externos
0,00
0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
0,00
0,00 0,00 0,00
De Tributos
0,00
0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00 0,00 0,00
Do FGTS
0,00
0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira
0,00
0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos
0,00
0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)
0,00
17.530,12 10.395,33 0,00
Disponibilidade de Caixa¹
0,00
17.530,12 10.395,33 0,00
Disponibilidade de Caixa
0,00
32.833,42 17.098,70 0,00
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00 0,00 0,00
(-) Depositos Restituiveis E Valores Vinculados
0,00
15.303,30 6.703,37 0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
0,00
(17.530,12) (10.395,33) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
59.986.553,64
63.955.849,81 66.443.567,08 0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, d
1.542.500,00
1.542.500,00 2.642.500,00 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENT
58.444.053,64
62.413.349,81 63.801.067,08 0,00
% da DC sobre a RCL (I/RCLa)
0,00
0,00 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL (III/RCLa)
0,00
(0,03) (0,02) 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
70.132.864,37

74.896.019,77

76.561.280,50
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
63.119.577,93
67.406.417,79 68.905.152,45 0,00

SALDO DO EXE RCÍCIO DE 2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO
DO
EXERCÍCIO Até
o
1º
Até
o
2º
Até
o
3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)
0,00
0,00 0,00 0,00

www.diariomunicipal.com.br/famup 66