DOMPB 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4215
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
| Estado da Paraíba | Prefeitura Municipal de Juazeirinho |
|---|---|
| Poder Executivo | |
| C.N.P.J.: 08.996.886/0001-87 | |
| Rua: Praça João Pessoa, 5, Centro, 58.660-000 |
|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
| RGF - Anexo 6 (LRF, Art. 48) | JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO |
| Demonstrativo Consolidado | |
| Receita Corrente Líuida | Receita Corrente Líquida |
| q | Valor Até o Quadrimestre |
| Receita Corrente Líquida | 108.121.397,21 |
| ReceitaCorrenteLiquidaAjustadaParaCalculoDosLimitesDeEndividamentoDemonstrativoSimplificado | 106.534.394,18 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada | 103.754.406,18 |
| Díid Clidd | Dívida Consolidada º |
| va onsoaa | Até o 1 Quadrimestr Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre |
| Dívida Consolidada Líquida | |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 120,00 |
| Gi d Vl | Garantias de Valores |
| arantas e aores | VALOR % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | |
| Oeraões de Crédito | Operações de Crédito |
| pç | VALOR % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito | Operações de Crédito |
| VALOR % SOBRE A RCL |
|
| Operações de Crédito Internas e Externas | |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 17.045.503,07 16,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 7.457.407,59 7,00 |
| Restos a Pagar | |
| Restos a Pagar | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO |
| Valor Total | |
| Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Juazeirinho, Fundo Municipal de Saúde de Juazeirinho, I Nota Explicativa: |
nstituto Previdenciário do Município de Juazeirinho e Prefeitura Municipal de Juazeirinho |
Publicado por: Sergio Marcos Torres da Silva Código Identificador: C157DF9B
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
| Estado da Paraíba | Prefeitura Municipal de J | uazeirinho |
|---|---|---|
| C.N.P.J.: 08.996.886/0001-87 | ||
| Poder Executivo |
Rua: Praça João Pessoa, 5, | Centro, 58.660-000 |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO | ||
| RREO – ANEXO 8 (LRF, Art. 53, inciso I) | Demonstrativo Consolida | do |
| RECEITA RESULTANTE | DE IMPOSTOS | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212 - A da Constituição Federal) | Previsão Atualizada (a) | Receita Realizada Até o Bim./ 2026 (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 3.465.219,00 | 2.589.284,61 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 330.660,00 | 186.879,41 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 84.751,00 | 40.612,58 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.562.000,00 | 785.271,33 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.487.808,00 | 1.576.521,29 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 67.525.530,00 | 33.345.342,79 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 55.557.200,00 | 28.420.330,68 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 53.108.600,00 | 26.726.051,32 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 2.448.600,00 | 1.694.279,36 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 11.321.200,00 | 4.432.382,62 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 3.300,00 | 1.045,18 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 1.540,00 | 1.403,24 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 642.290,00 | 490.181,07 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 70.990.749,00 | 35.934.627,40 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 13.015.386,00 | 6.330.212,69 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) +25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
4.732.301,25 |
2.653.444,16 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PrevisãoAtualizada (a) | ReceitaRealizada Até o Bim./ 2026 (b) |
| 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 47.734.628,00 | 21.090.713,07 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 31.234.406,00 | 15.277.910,42 |
| 6.1.1 - Principal | 30.960.946,00 | 15.215.432,94 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 273.460,00 | 62.477,48 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 5.417.780,00 | 1.234.567,24 |