DOMPB 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4215
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | |
|---|---|---|
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 140.279.827,12 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) | 3.995.120,61 | 2,85 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 8.416.789,63 | 6,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 7.995.950,15 | 5,70 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 7.575.110,67 | 5,40 |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
| Notas Explicativas | Valores 31/08/2026 |
|
|---|---|---|
| Notas Explicativas | - | |
| Notas Explicativas | ||
| Relatório de Gestão Fiscal | ||
| Câmara de Vereadores de Caaporã - PB (Poder Legislativo) | ||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
| CNPJ: | ||
| Exercício: 2026 | ||
| Período de referência: 2ºquadrimestre |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Trajetória de Retorno ao Limi |
te da Despesa Total com P |
essoal |
|||
|---|---|---|---|---|---|
| Exercício emque Excedeu o Li | mite | Exercício do Primeiro Período Seguinte | Exercício do Segundo Períod | o Seguinte | |
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal No Quadrimestre/Semestre |
Primeiro Período Seguinte | Segundo Período Seguinte | |||
| Limite Máximo (a) % DTP ( | b) % Excedente (c) = ( |
b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) |
Limite (e) = (b-d) % DTP (f) | Redutor Residual (g) = (f-a) | Limite (h) = (a) % DTP (i) |
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - |
- | - | - - |
- | - - |
| Valores Percentuais 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| Relatório de Gestão | Fiscal | ||||
| Câmara de Vereador | es de Caaporã - PB (Pode | r Legislativo) | |||
| Orçamentos Fiscal e | da Seguridade Social | ||||
| CNPJ: | |||||
| Exercício: 2026 | |||||
| Período de referência | : 2ºquadrimestre |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art | . 15 da LC 178/2021) | Percentual Percentual |
|---|---|---|
| Parâmetrospara Redução do Excedente de DTP (art | . 15 da LC 178/2021) | - |
| Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) | 6,00 | |
| DTP em 2021 (XII) (%) | 0,00 | |
| Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) | -6,00 | |
| Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) | -1,67 | |
| Relatório de Gestão Fiscal | ||
| Câmara de Vereadores de Caaporã - PB (Poder Legislativo) | ||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
| CNPJ: | ||
| Exercício: 2026 | ||
| Período de referência: 2ºquadrimestre |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
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