DOMPB 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4217

Publicado por: Mateus Ribeiro Dantas Código Identificador: 70B3C67B

GABINETE DO PREFEITO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 00165/2026 – CONTRATO N° 00280/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bernardino Batista-PB CONTRATADO: RL LOCAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA. , CNPJ nº 54.009.174/0001-44

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 00280/2025 , cujo objeto consiste na contratação de serviço de locação de um veículo automotor, tipo passeio, equipado com som, mesa de som, kit de microfone e bateria, destinado à divulgação de informações, avisos, propagandas institucionais, locução, spots, jingles municipais e slogans de campanhas publicitárias das diversas Secretarias pertencentes à Prefeitura Municipal de Bernardino Batista/PB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 00280/2025 por mais12 (doze) meses, passando a vigorar pelo período de 04 de setembro de 2026 a 03 de setembro de 2027 , permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas.

VALOR: a. O valor mensal permanecerá em R$ 3.500,00 , perfazendo o valor de R$ 42.000,00 para o período de 12 meses, mantidas as condições de pagamento previstas no contrato; b . O valor possui caráter estimativo, sendo os pagamentos realizados mensalmente conforme a efetiva prestação dos serviços e as condições contratuais. JUSTIFICATIVA: a. A prorrogação do Contrato Administrativo nº 00280/2025 justifica-se pela natureza contínua do serviço contratado, destinado à divulgação de informações, avisos, campanhas institucionais, ações educativas, comunicados, eventos e demais conteúdos de interesse público promovidos pela Prefeitura Municipal de Bernardino Batista/PB e suas diversas Secretarias; b.A manutenção da contratação mostra-se necessária para assegurar a continuidade das ações de comunicação institucional do Município, ampliando o acesso da população às informações de interesse público, especialmente mediante divulgação móvel nas áreas urbanas e rurais do Município; c.A prorrogação encontra amparo na regular execução contratual, na permanência da necessidade administrativa, na comprovada vantajosidade para a Administração, na existência de disponibilidade orçamentária, na previsão expressa constante do instrumento contratual e do Termo de Referência e nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Bernardino Batista - PB, 03 de Setembro de 2026

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA

Prefeito de Bernardino Batista

Publicado por: Mateus Ribeiro Dantas Código Identificador: 47130665

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33131100. E-mail: [email protected]. Edital: www.boavista.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Boa Vista - PB, 25 de Setembro de 2026

FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA NETO - Agente de Contratação

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: A2AD8E52

GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2026

Aos 25 dias do mês de Setembro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba, localizada na Rua Esplanada Bom Jesus - Centro - Boa Vista - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00025/2026 que objetiva o registro de preços para: LOCAÇÃO DE HORAS DE MÁQUINA ESCAVADEIRA PC HIDRÁULICA E VEÍCULO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - CNPJ nº 01.612.538/0001-10.

VENCEDOR: RICCA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA
CNPJ: 53.688.720/0001-58
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. P.UNIT. P.TOTAL
MÁQUINA ESCAVADEIRA PC HIDRÁULICA,
PESO OPERACIONAL mínimo de 21000 kg,
NÃO INFERIOR A PC 200, Cabina Pressurizada
1 com ar condicionado automático, incluindo HORA 1000 273,00 273.000,00
operador por conta do contratado e o combustível
ficando por conta do contratante. OBS: o translado
da máquina ida e volta para o local do serviço será
por conta do contratado.
CAÇAMBA – EQUIPADO COM CARROCEIRA
BASCULANTE, motor diesel, tração 6x2,
2 CAPACIDADE MÍNIMA PARA 10,00 M³, CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA PARA DIÁRIA 300 799,00 239.700,00
15,00 TONELADAS, incluindo motorista e
combustível.
TRATOR TRAÇADO E CABINADO – trator de
pneus com potência a partir de 85cv, tração 4X4,
direção hidrostática, freio a disco, levante
hidráulico mínimo de 3000 kgf, tomada de força
3 com rotação de 540 rpm, equipado com grade HORA 1000 199,00 199.000,00
aradora e todos itens de segurança de acordo com
as nomas do DENATRAN, com operador,
combustível e manutenção por conta da
contratada.
TOTAL 711.700,00

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00003/2026

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Esplanada Bom Jesus, S/N - Centro - Boa Vista - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DO ACESSO NORTE (CALÇADÃO, CICLOVIA E ILUMINAÇÃO) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – PB. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 14 de Outubro de 2026. Início da fase de lances: 09:35 horas do dia 14 de Outubro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

www.diariomunicipal.com.br/famup 15