DOMPB 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4216

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO – INEXIGIBILIDADE Nº 90041/2025

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º0598/2026 ALHANDRA EM 24 DE SETEMBRO 2026

Nº do contrato 00324/2025. Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA. Contratado MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA RODRIGUES. Nº do Aditivo 01. Objeto: Prorrogação Prazo. Fundamento Legal na Lei n.º 14.133, de 1° de Abril de 2021. Data da Assinatura 04/09/2026.

ALLAN BRUNO FERNANDES BESERRA Chefe de Gabinete do Prefeito

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 882812C9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO – DISPENSA 90002/2025

CONTRATO 00048/2025. CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA. CONTRATADO NICELIO CAMILO FERNANDES FILHO. OBJETO Rescisão do CONTRATO Nº 00048/2026. FUNDAMENTO LEGAL na Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA 18/09/2026.

Nomeia, institui e convoca os servidores estáveis para compor a Comissão Sindicante Permanente da Guarda Civil Municipal de Alhandra/PB para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em plena conformidade com o disposto nos Arts. 38 e 39 da Lei Complementar nº 037/2026, de 28 de maio de 2026 (Código de Ética e Disciplina da GCM); e

CONSIDERANDO a necessidade de atender às exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 037/2026, de 28 de maio de 2026 quanto à instituição da comissão sindicante; e

CONSIDERANDO a indicação prévia e fundamentada apresentada pelo Corregedor-Geral da GCM de Alhandra, atendendo rigorosamente aos critérios técnicos e de escolaridade previstos no Art. 38, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 037/2026, de 28 de maio de 2026;

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 82A6B613

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO – DISPENSA 90012/2025

CONTRATO 00082/2025. CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA. CONTRATADO NICELIO CAMILO FERNANDES FILHO. OBJETO Rescisão do CONTRATO Nº 00048/2026. FUNDAMENTO LEGAL na Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA 22/09/2026.

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 36DDFA9F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º0597/2026 ALHANDRA EM 23 DE SETEMBRO 2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, inciso II, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 035/2025, e demais disposições legais;

RESOLVE:

Art.1º . Nomear o(a) senhor(a) IZIS JARDECYLHA HAMAYHANA DE CARVALHO FERREIRA, C.P.F: 052.826.054-57, para ocupar em comissão Assessor(a) de Acompanhamento Pedagógico, Símbolo DAI-300, com lotação na Secretaria de Educação deste Município, até ulterior deliberação.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, instituir e convocar a Comissão Sindicante Permanente da Guarda Civil Municipal de Alhandra/PB, encarregada de processar as sindicâncias (investigativas e contraditórias) e os processos administrativos disciplinares no âmbito desta municipalidade.

Art. 2º A Comissão Sindicante Permanente terá o mandato fixo de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação desta Portaria, sendo composta pelos seguintes servidores públicos efetivos:

I - UELISON DA COSTA DANTAS , Guarda Civil Municipal Nível II, pós-graduado, matrícula nº 9661, que exercerá a função de Presidente da referida comissão;

II - FLÁVIO ROBERTO COUTINHO MACIEL , Guarda Civil Municipal Nível II, pós-graduado, matrícula nº 9654, que exercerá a função de Secretário da referida comissão;

III - DAYVISON MARTINS SANTOS SILVA , Guarda Civil Municipal Nível II, pós-graduado, matrícula nº 302912, para exercer a função de Membro da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra, em 24 de setembro de 2026.

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Alvaro Pereira Caetano Código Identificador: A0FD13DC

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Alhandra-PB, em 23 de setembro 2026.

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

GABINETE DO PREFEITO RESENHA N. º 002/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA , e no uso das atribuições legais, DEFERIU os seguintes pedidos conforme processos relacionados abaixo:

Prefeito

Publicado por: Jose Alvaro Pereira Caetano Código Identificador: 06DB2D1C

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