DOMPB 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4216
| RGF - Anexo 6 (LRF, Art. 48) JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO Rit Ct Líid Receita Corrente Líquida |
|---|
| ecea orrene qua Valor Até o Quadrimestre |
| Receita Corrente Líquida 39.168.072,12 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada Para Calculo Dos Limites De Endividamento Demonstrativo Simplificado 38.321.072,12 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada 36.677.522,12 |
| Dívida Consolidada Dívida Consolidada |
Até o 1º Quadrimestr Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre |
| Dívida Consolidada Líquida |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 120,00 |
Garantias de Valores |
| Garantias de Valores VALOR % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal |
| Oeraões de Crédito Operações de Crédito |
| pç VALOR % SOBRE A RCL |
Operações de Crédito |
| Operações de Crédito VALOR % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas 6.131.371,54 16,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita 2.682.475,05 7,00 |
Restos a Pagar |
| Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO |
| Valor Total |
| Fonte: Câmara Municipal de Olivedos |
| Nota Explicativa: |
Publicado por: Sergio Marcos Torres da Silva Código Identificador: 7207CE0A
GABINETE DO PREFEITO ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Estado da Paraíba C.N.P.J.: 08.740.102/0001-55 Poder Executivo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Prefeitura Municipal de Olivedos Rua Ananias dos Anjo, 41, Centro, 58.000-00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO – ANEXO 8 (LRF, Art. 53, inciso I) Demonstrativo Consolidado
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO – ANEXO 8 (LRF, Art. 53, inciso I) |
Demonstrativo Consolidado | |
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212 - A da Constituição Federal) | Previsão Atualizada (a) | Receita Realizada Até o Bim./ 2026 (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.641.200,00 | 962.048,12 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 42.020,00 | 0,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 2.200,00 | 6.683,45 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 817.520,00 | 438.470,99 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 779.460,00 | 516.893,68 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 26.193.406,00 | 15.900.305,67 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 22.625.891,00 | 14.210.165,37 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 21.963.620,00 | 13.363.025,69 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 662.271,00 | 847.139,68 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 3.408.565,00 | 1.578.790,50 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 10.230,00 | 372,58 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 1.320,00 | 679,89 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 147.400,00 | 110.297,33 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferência Constitucionais |
s 0,00 |
0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 27.834.606,00 | 16.862.353,79 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) (2.7)) |
+ 5.106.227,00 |
3.010.633,20 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% D ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
E 1.852.424,50 |
1.204.955,25 |
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | FUNDEB | |
| Previsão Atualizada (a) | Receita Realizada Até o Bim./ 2026 (b) | |
| 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 9.168.736,00 | 5.523.182,70 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 6.689.845,00 | 3.857.916,68 |
| 6.1.1 - Principal | 6.670.045,00 | 3.833.284,05 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 19.800,00 | 24.632,63 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 1.142.496,00 | 347.339,16 |
| 6.2.1 - Principal | 1.142.496,00 | 347.339,16 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 1.171.745,00 | 1.046.877,02 |
| 6.3.1 - Principal | 1.171.745,00 | 1.046.877,02 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 164.650,00 | 271.049,84 |