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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 25/09/2026 · pág. 100

DOMPB 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4216

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELA
3. LANÇAMENTOS DA RUBRICA (VALORES IMP
MENTO - DCP - RETIFICADOR
ORTADOS DOS DIPRs)
DIFERENA
COMPETÊNCIA
DIFERENÇA APURADA
ÍNDICE(%)
VARIAÇÃO(%)
ATUALIZAÇÃO
JUROS PERC.(%) JUROS
MULTA
Ç
ATUALIZADA
07/2023
1.934.226,11
-0,09
13,52
261.507,37
17,48
383.814,21
0,00
2.579.547,69
08/2023
1.936.754,03
0,20
13,29
257.394,61
17,02
373.444,10
0,00
2.567.592,74
09/2023
2.076.867,56
0,11
13,16
273.315,77
16,56
389.190,36
0,00
2.739.373,69
10/2023
2.260.539,50
0,12
13,03
294.548,30
16,10
411.369,14
0,00
2.966.456,94
11/2023
1.852.650,53
0,10
12,92
239.362,45
15,64
327.190,83
0,00
2.419.203,81
12/2023
1.965.384,24
0,55
12,30
241.742,26
15,18
335.041,80
0,00
2.542.168,30
13/2023
1.957.576,24
12,30
240.781,88
14,72
323.598,32
0,00
2.521.956,44
01/2024
634.841,18
0,57
11,66
74.022,48
14,72
104.344,73
0,00
813.208,39
02/2024
930.106,47
0,81
10,76
100.079,46
14,26
146.904,51
0,00
1.177.090,44
03/2024
938.279,40
0,19
10,55
98.988,48
13,80
143.142,97
0,00
1.180.410,85
04/2024
558.628,97
0,37
10,15
56.700,84
13,34
82.085,00
0,00
697.414,81
05/2024
933.945,65
0,46
9,64
90.032,36
12,88
131.888,37
0,00
1.155.866,38
06/2024
1.179.421,19
0,25
9,37
110.511,77
12,42
160.209,67
0,00
1.450.142,63
07/2024
2.256.962,95
0,26
9,09
205.157,93
11,96
294.469,66
0,00
2.756.590,54
08/2024
2.252.286,77
-0,14
9,24
208.111,30
11,50
282.945,78
0,00
2.743.343,85
09/2024
2.360.917,18
0,48
8,72
205.871,98
11,04
283.373,52
0,00
2.850.162,68
10/2024
2.385.139,39
0,61
8,06
192.242,23
10,58
272.686,98
0,00
2.850.068,60
11/2024
1.102.232,25
0,33
7,70
84.871,88
10,12
120.134,94
0,00
1.307.239,07
12/2024
1.832.681,40
0,48
7,19
131.769,79
9,66
189.765,98
0,00
2.154.217,17
13/2024
2.080.156,43
7,19
149.563,25
9,20
205.134,21
0,00
2.434.853,89
01/2025
805.694,68
0,00
7,19
57.929,45
9,20
79.453,42
0,00
943.077,55
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELA MENTO - DCP - RETIFICADOR
02/2025
1.132.598,82
1,48
5,62
63.652,05
8,74
104.552,33
0,00
1.300.803,20
03/2025
1.153.028,48
0,51
5,09
58.689,15
8,28
100.330,22
0,00
1.312.047,85
04/2025
1.161.803,78
0,48
4,59
53.326,79
7,82
95.023,21
0,00
1.310.153,78
05/2025
64.220,40
0,35
4,22
2.710,10
7,36
4.926,08
0,00
71.856,58
06/2025
2.308.967,59
0,23
3,98
91.896,91
6,90
165.659,65
0,00
2.566.524,15
07/2025
1.181.687,06
0,21
3,76
44.431,43
6,44
78.962,03
0,00
1.305.080,52
08/2025
2.088.576,70
-0,21
3,98
83.125,35
5,98
129.867,78
0,00
2.301.569,83
TOTAL:
43.326.174,95
3.972.337,62
5.719.509,80
0,00
53.018.022,37
RESPONSÁVEIS PELO DOCUMENTO
CPF
NOME
RESPONSABILIDADE
ASSINATURA
DIGITAL
75345170444
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Representante Legal do Ente
Assinado digitalm
ente em 16/09/2026 11:31:34
07148419433
LAYZ BARBOSA SANTOS DE F
REITAS
Representante da Unidade Gestora
Assinado digitalm
ente em 16/09/2026 11:31:01
75345170444
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Odd d dAit FPM B d
Aid diitl
t 16/09/2026 113134

renaor e espesa – ssnaura anco o
ssnaoga
ene em ::

TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 01985/2026) RETIFICADOR

DEVEDOR
Ente Federativo/UF: Sapé/PB CNPJ:08.917.080/0001-56
Endereço: RUA ORCINE FERNANDES 135
Bairro: CENTRO CEP:58340-000
Telefone: 8399620-0800 Fax:
E-mail: [email protected]
Representante SIDNEI PAIVA DE FREITAS
CPF: 753.451.704-44
Cargo: Prefeito Complemento:
E-mail: [email protected] Data início da01/01/2021
CREDOR
Unidade Gestora: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES CNPJ:05.489.626/0001-27
Endereço: RUA LOURIVAL LACERDA, 43
Bairro: CENTRO CEP:58340-000
Telefone: 0833283-2219 Fax:
E-mail: [email protected]
Representante LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS
CPF: 071.484.194-33
Cargo: Presidente Complemento:Presidente
E-mail: [email protected] Data início da03/01/2025

As partes acima identificadas firmam o presente Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com fundamento na Lei n° LEI Nº 1635/2026 SAPÉ, 11 DE JUNHO DE 2026. e em conformidade com as cláusulas e condições abaixo :

Cláusula Primeira - DO OBJETO

O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SAPÉ é CREDOR junto ao DEVEDOR Municípios de Sapé da quantia de R$ 53.018.022,37 (cinquenta e três milhões e dezoito mil e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), correspondentes aos valores de Contribuição Patronal - EC 136 (300 meses) devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos, relativos ao período de 07/2023 a 08/2025, cujo detalhamento encontra-se no Demonstrativo Consolidado do Parcelamento - DCP anexo.

Pelo presente instrumento o/a Municípios de Sapé confessa ser DEVEDOR do montante citado e compromete-se a quitá-lo na forma aqui estabelecida.

O DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida e assume integral responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado, ficando, entretanto, ressalvado o direito do CREDOR de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas e não incluídas neste instrumento, ainda que relativas ao mesmo período.

www.diariomunicipal.com.br/famup 100