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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 25/09/2026 · pág. 112

DOMPB 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4216

Demonstrativo Consolidado
RREO – ANEXO 12 (LRF, Art. 53, inciso I)
Receitas
Receita Resultante de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.641.200,00
1.641.200,00
962.048,12
27,12%
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
42.020,00
42.020,00
0,00


0,00%
IPTU 42.020,00
42.020,00
0,00
0,00%
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00
0,00
0,00
0,00%
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.200,00
2.200,00
6.683,45
303,79%
ITBI 2.200,00
2.200,00
6.683,45
303,79%
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00


0,00%
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 817.520,00
817.520,00
438.470,99
53,63%
ISS 817.520,00
817.520,00
438.470,99
53,63%
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00
0,00
0,00
0,00%

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF



779.460,00
779.460,00
516.893,68

0,00%
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 20.424.908,00
20.424.908,00
15.053.165,99
73,70%
Cota-Parte FPM 17.570.896,00
17.570.896,00
13.363.025,69
0,00%
Cota-Parte ITR 1.056,00
1.056,00
679,89
0,00%
Cota-Parte IPVA
117.920,00
117.920,00
110.297,33


0,00%
Cota-Parte ICMS 2.726.852,00
2.726.852,00
1.578.790,50
0,00%
Cota-Parte IPI-Exportação 8.184,00
8.184,00
372,58
0,00%
Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00
0,00
0,00
0,00%
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00%
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (I I) 22.066.108,00
22.066.108,00
16.015.214,11
0,00%

Despesas Com S
aúde (Por Grupo e Natureza da Despesa)

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) - Por Subfunção e Categoria Econômica
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (c)
Despesas Empenhadas
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
Insc. em
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
RP não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
5.242.368,00
5.245.982,00
2.846.520,40
54,26%
2.653.500,00
50,58%
2.633.098,07
50,19%
0,00


Despesas Correntes
5.136.318,00



5.136.252,00
2.836.790,40
0,00%





2.643.770,00
51,47%
2.623.368,07
51,08%
0,00
Desesas de Caital
10605000
10973000
973000
887%
973000
887%
973000
887%
000
p p
.,
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
67.920,00
.,
.,
,
67.920,00
6.963,97
10,25%
.,
,
.,
,
,
6.963,97
10,25%
6.963,97
10,25%
0,00
Despesas Correntes
57.920,00
57.920,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
6.963,97
69,64%
6.963,97
69,64%
6.963,97
69,64%
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
Despesas Correntes
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
0,00



0,00
0,00
0,00%





0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
Despesas Correntes
0,00

0,00
0,00
0,00%


0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00




Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
000
000
000
000%
000
000%
000
000%
000

,
Despesas Correntes
0,00
,
,
,
0,00
0,00
0,00%
,
,
,
,
,
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00

Despesas de Capital
0,00



0,00
0,00
0,00%





0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
5.410.288,00
5.413.902,00
2.853.484,37
0,00%
2.660.463,97
49,14%
2.640.062,04
48,76%
0,00
Descrição
Apuração do Cumprimento do Limite Mínimo para Aplicação em ASPS Despesas Empenhadas
(d)
Despesas Liquidad
(e)
as
Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

2.853.484,37
2.660.463,97
2.640.062,04
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anter iores (XIV) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00
0,00
0,00

www.diariomunicipal.com.br/famup 112