DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

PRAZO E FORMA DE ENVIO

As cotações deverão ser encaminhadas até o dia 23/09/2026, para o e- mail eletrônico: [email protected].

Boa Esperança/MG, 16 de setembro de 2026.

PEDRO HENRIQUE CHAGAS MAIA VILELA Técnico Administrativo

Publicado por: Pedro Henrique Chagas Maia Vilela Código Identificador: 0CDCAFF9

ARISMIG - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

Por meio desta, a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, nos termos do art. 75, §3º da Lei Federal nº 14.133, de 2021, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em relação à contratação direta, por meio de dispensa de licitação, para o seguinte objeto abaixo, visando selecionar a proposta mais vantajosa: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, revisão, configuração e adequação do sistema de videomonitoramento da sede da ARISMIG, composto por 10 (dez) câmeras de segurança, incluindo mão de obra, fornecimento e instalação de peças, componentes, acessórios e materiais necessários à execução dos serviços, com realização de testes e ajustes, visando restabelecer e assegurar o adequado funcionamento das câmeras, do sistema de gravação e do acesso remoto.

Local da prestação dos serviços: Rua Gilberto de Oliveira Naves, nº 478, bairro Nova Era, cidade Boa Esperança/MG, CEP 37170-000. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento decorrente da contratação será efetuado pela CONTRATANTE, em parcela única, mediante apresentação da Nota Fiscal pela CONTRATADA, em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega dos produtos e/ou conclusão dos serviços e o ateste de sua conformidade com as especificações e condições estabelecidas no objeto contratado.

O critério para seleção da proposta será o de menor valor global para o fornecimento dos produtos e/ou execução dos serviços objeto da contratação. O valor apresentado na proposta deverá contemplar todos os custos necessários ao fornecimento dos produtos e/ou execução dos serviços, incluindo frete, transporte, tributos, encargos e demais despesas direta ou indiretamente relacionadas à execução do objeto, não cabendo à ARISMIG qualquer pagamento adicional além do valor total apresentado na proposta.

As propostas deverão ser apresentadas contendo, no mínimo: data de emissão, razão social, número do CNPJ, endereço, cidade, telefone para contato, prazo de validade da proposta, prazo para

entrega e assinatura do responsável.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: A empresa deverá apresentar, juntamente com a proposta comercial, os documentos comprobatórios de sua regularidade, incluindo: Inscrição CNPJ;

Certidão Conjunta relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, incluindo a regularidade previdenciária; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); Certificado de Regularidade do FGTS;

Consulta ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas), conforme art. 91, §4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO E FORMA DE ENVIO

As cotações deverão ser encaminhadas até o dia 22/09/2026, para o e- mail eletrônico: [email protected].

Boa Esperança/MG, 17 de setembro de 2026.

PEDRO HENRIQUE CHAGAS MAIA VILELA

Técnico Administrativo

Publicado por:

Pedro Henrique Chagas Maia Vilela Código Identificador: D831F3B5

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO ALTO RIO PARDO

AMARP

EXTRATO ATO DE ADJUDICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO -PRC Nº 024/2026

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO ALTO RIO PARDO-AMARP(MG) – Processo Nº 024/2026 - Dispensa Simples nº 017/2026 . Torna público o extrato do ATO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO e CONTRATO celebrado com a empresa L.A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto: constitui objeto contratação de empresa especializada para ensaios laboratoriais destinados à verificação da conformidade de materiais utilizados em sinalização horizontal viária, compreendendo tintas para demarcação viária e microesferas de vidro, com emissão dos respectivos relatórios técnicos de ensaio, de natureza COMUM, de acordo com as especificações do Termo de Referência-TR e seus anexos. Fundamento legal: Art. 75, Inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021 e alterações. Data: 21.09.2026.

RAFAEL CÁSSIO DOS SANTOS-

Presidente da Comissão de Contratação.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL- Presidente da AMARP.

Publicado por: Hariana Salesi Augusto de Oliveira Código Identificador: 56781910

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS

CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG AVISO CHAMADA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG

AVISO CHAMADA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG

PROCESSO DE Nº 074/2026 PREGÃO DE Nº 050/2026

O CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUÍTO DAS ÁGUAS - CIMAG, torna público para conhecimento de todos os interessados, que na condição de Órgão Gerenciador, realizará procedimento público de intenções de registro de preços conforme descrição do objeto abaixo para os 30 municípios filiados ao consórcio público CIMAG.

1 - DO OBJETO

O objeto do presente Edital é o procedimento público de Intenção de Registro de Preços (IRP), a ser operacionalizado pelo CIMAG, na condição de Órgão Gerenciador, que deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados, para registro e divulgação do objeto a ser licitado: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição com fornecimento parcelado de uniformes para os municípios filiados ao consórcio público CIMAG.

A validade da ata de registro de preços de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, com previsão de início para o dia 07 de outubro de 2026.

1. Esta Chamada Pública não é direcionada a fornecedores e licitantes.

2. DO PRAZO

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