DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

3.1 Os órgãos interessados em participarem do referido processo deverão encaminhar suas intenções expressas e por escrito, assinada pelo Prefeito, ao Consórcio Público CIMAG até o dia 30 de setembro de 2026, direcionado ao Agente de Contratação do Consórcio Público CIMAG, através do e-mail [email protected], devendo ainda fazer constar o

valor financeiro estimativo a que se pretende, meramente para efeitos legais, pois no registro de preços inexiste a obrigatoriedade da contratação.

4. DO PROCEDIMENTO

4.1 Não haverá número máximo de participantes, podendo ser registrado por qualquer órgão ou entidade pública dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados. 4.2 O Órgão Gerenciador poderá aceitar ou recusar, justificadamente, os quantitativos considerados ínfimos ou superestimados ou a inclusão de novos itens na IRP.

4.3 É facultado aos órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados, antes de iniciar um processo licitatório, consultar a IRP em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação.

4.4 Dúvidas ou esclarecimento poderão ser solicitadas por meio eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 08:00 h às 11:00 h e das 12:30 h às 16:30 h, através dos telefones (35) 3480 - 0831, ou pessoalmente na Sede do CIMAG, localizado na Avenida Camilo Soares, nº 100, Bairro Centro, na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais, CNPJ Nº 21.406.451/0001-01.

Caxambu, 18 de setembro de 2026.

HIAGO AMADOR CUNHA Agente de Contratação do CIMAG

Publicado por: Jucelem de Almeida Souza Muniz Código Identificador: 7B2E49AC

CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG AVISO CHAMADA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG

AVISO CHAMADA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG

PROCESSO DE Nº 075/2026 PREGÃO DE Nº 051/2026

O CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA MICRORREGIÃO DO

CIRCUÍTO DAS ÁGUAS - CIMAG, torna público para conhecimento de todos os interessados, que na condição de Órgão Gerenciador, realizará procedimento público de intenções de registro de preços conforme descrição do objeto abaixo para os 30 municípios filiados ao consórcio público CIMAG.

1 - DO OBJETO

O objeto do presente Edital é o procedimento público de Intenção de Registro de Preços (IRP), a ser operacionalizado pelo CIMAG, na condição de Órgão Gerenciador, que deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados, para registro e divulgação do objeto a ser licitado: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na gestão, operacionalização e execução de serviços de alimentação escolar, compreendendo o planejamento, o pré-preparo, o preparo, o porcionamento, transporte e o fornecimento de refeições nutricionalmente adequadas aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, em conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, incluindo ainda o fornecimento de gêneros, mão de obra, logística, manutenção, supervisão, reposição e renovação de equipamentos, para atender os Municípios Consorciados do CIMAG.

A validade da ata de registro de preços de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, com previsão de início para o dia 8 de outubro de 2026.

2. Esta Chamada Pública não é direcionada a fornecedores e licitantes. 3. DO PRAZO

Os órgãos interessados em participarem do referido processo deverão encaminhar suas intenções expressas e por escrito, assinada pelo Prefeito, ao Consórcio Público CIMAG até o dia 01 de outubro de 2026, direcionado ao Agente de Contratação do Consórcio Público CIMAG, através do e-mail [email protected], devendo ainda fazer constar o valor financeiro estimativo a que se pretende, meramente para efeitos legais, pois no registro de preços inexiste a obrigatoriedade da contratação.

DO PROCEDIMENTO

4.1 Não haverá número máximo de participantes, podendo ser registrado por qualquer órgão ou entidade pública dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados. O Órgão Gerenciador poderá aceitar ou recusar, justificadamente, os quantitativos

considerados ínfimos ou superestimados ou a inclusão de novos itens na IRP.

4.3 É facultado aos órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados, antes de iniciar um processo licitatório, consultar a IRP em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação.

Dúvidas ou esclarecimento poderão ser solicitadas por meio eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 08:00 h às 11:00 h e das 12:30 h às 16:30 h, através dos telefones (35) 3480 - 0831, ou pessoalmente na Sede do CIMAG, localizado na Avenida Camilo Soares, nº 100, Bairro Centro, na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais, CNPJ Nº 21.406.451/0001-01.

Caxambu, 21 de setembro de 2026.

HIAGO AMADOR CUNHA Agente de Contratação do CIMAG

Publicado por: Jucelem de Almeida Souza Muniz Código Identificador: 2DFD7971

CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 066/2025

PROCESSO DE LICITAÇÃO DE N° 038/2025 PREGÃO ELETRÔNICO DE N° 025/2025 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 066/2025 PARTES: Consórcio Público CIMAG/ Empresa FABIANA

RODRIGUES PEREIRA

OBJETO . REGISTRO DE PREÇOS para REGISTRO DE PREÇOS NA FORMA DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA, DESTINADOS A SUPRIR AS FUTURAS DEMANDAS DOS 29 MUNICIPIOS FILIADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG, para uso dos Entes Consorciados e ou Referendados ao Consórcio CIMAG, na condição de ÓRGÃOS PARTICIPANTES desta licitação compartilhada, de acordo com os quantitativos estimados, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preço.

DATA : 17.09.2026

VENCIMENTO : 17.09.2027.

LOTES VENCIDOS :

13: FACA DE COZINHA EM AÇO INOX, 9 POLEGADAS

14: FACA DE MESA SERRILHADA EM INOX

• 45: PEGADOR DE MACARRÃO (MASSA) EM AÇO INOX

48: PLACAS OU TÁBUAS PARA CORTE, DE ALIMENTOS CRUS E COZIDOS

51: PRATOS FUNDOS DE SOPA COM ABA, DE VIDRO TEMPERADO

• 58: SUPORTE P/PAPEL INTERFOLHA

• 77: AMASSADOR DE BATATA EM INIOX

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 84 DA LEI FEDERAL DE Nº 14.133/2021. MANTIDO OS MESMOS VALORES SEM O REALINHAMENTO.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 3