DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

CIMMVI

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DE PROPOSTAS ADICIONAIS NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO CIMMVI.

Regulamenta, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI, o procedimento para obtenção de propostas adicionais nas contratações diretas por dispensa de licitação, fundamentadas nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando não utilizado o Sistema de Dispensa Eletrônica, e dá outras providências.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro – CISCEM, através de sua Secretária Executiva, torna pública a Adjudicação do Processo Administrativo nº 12/2026, Dispensa de Licitação nº 04/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso temporária (12 meses) de solução tecnológica integrada de gestão administrativa, financeira e contratual, em versão comercial padrão (COTS). Empresa Adjudicatária: 66.489.008 LUCAS CAIQUE DE OLIVEIRA, CNPJ nº 66.489.008/0001-71.

Valor: R$ 34.376,00 (trinta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais). Data da Adjudicação: 21 de setembro de 2026.

Patos de Minas/MG, 21 de setembro de 2026.

A Resolução estabelece regras para a divulgação de Aviso de Contratação Direta , recebimento e análise de propostas adicionais, seleção da proposta mais vantajosa, negociação, habilitação e formalização da contratação. O procedimento deverá observar, entre outros, os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, economicidade, transparência e competitividade. A obtenção de propostas adicionais poderá ser excepcionalmente dispensada mediante decisão devidamente motivada da autoridade competente. A Resolução também estabelece que o procedimento não contará com sessão pública de disputa, etapa de lances sucessivos ou classificação dinâmica de propostas.

A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Divinópolis/MG, 21 de setembro de 2026.

FÁBIO ALVES COSTA FONSECA Presidente do CIMMVI

Publicado por: Vinicius Salomão Gontijo Bahia Código Identificador: 533C5D62

ESTADO DE MINAS GERAIS CISAB ZM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB ZONA DAMATA 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 099/2025

1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 099/2025 - DISPENSA Nº º 013/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025 - OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES INSTITUCIONAIS DO CISAB. Vigência: 12 MESES. EMPRESA:LANA E FERREIRA LTDA. EPP. VALOR DO ADITIVO:R$ 20.818,00. Disponível no Sítio eletrônico www.cisab.com.br.

ELENICE DELGADO,

Presidente.

Publicado por: Alice Rodrigues Código Identificador: C95CFE8D

ESTADO DE MINAS GERAIS CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO

CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

BETÂNIA ENEIDA DE MORAIS SILVA Secretaria Executiva – CISCEM

Publicado por: Viviane Beatriz Porto Silveira Código Identificador: BA67E3EE

CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO EXTRATO DE PORTARIA Nº 41/2026

CISCEM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO EXTRATO DE PORTARIA Nº 41/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO – CISCEM torna público o extrato da Portaria nº 41/2026 , que institui a Comissão Especial de Padronização e Catalogação de Bens e Materiais do CISCEM , destinada à realização dos estudos, levantamentos e procedimentos necessários à elaboração, implantação, revisão e atualização do Catálogo de Produtos e Itens Padronizados do Consórcio. Ficam designados para compor a Comissão: BARBARA LORENA BONTEMPO , Diretora Contábil, na função de Presidente; ESTEFANIA DE ANDRADE BERTOLDO , Diretora Administrativa, membro; e REGINA APARECIDA SOUSA , Coordenador de Compras e Licitações, membro. A Comissão terá prazo inicial de 90 (noventa) dias para apresentação da primeira versão do Catálogo de Produtos e Itens Padronizados do CISCEM, admitida prorrogação mediante justificativa. Vigência: a partir da data de sua publicação.

Patos de Minas/MG, 21 de setembro de 2026.

BETÂNIA ENEIDA DE MORAIS SILVA Secretária Executiva do CISCEM

Publicado por: Viviane Beatriz Porto Silveira Código Identificador: 5DED0435

CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO EXTRATO DE PORTARIA Nº 42/2026

CISCEM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO EXTRATO DE PORTARIA Nº 42/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO – CISCEM torna público o extrato da Portaria nº 42/2026 , que dispõe sobre a exoneração da Controladora Interna do CISCEM. Fica EXONERADA, DE OFÍCIO , a Sra. VIVIANE BEATRIZ PORTO SILVEIRA , do cargo de Controladora Interna do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro – CISCEM. Efeitos: a partir de 20 de setembro de 2026 .

Patos de Minas/MG, 21 de setembro de 2026.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 36