DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

passando o valor total estimado do contrato de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) Assinatura: 18/09/2026.

Publicado por: Elisa Rodrigues Fonseca Código Identificador: 7A2F8D87

ESTADO DE MINAS GERAIS CISMIV - CONSORICIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA

RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 91

PORTARIA Nº 91 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO – UAES.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como o disposto no Edital do Concurso Público nº 001/2024, RESOLVE:

Art. 1º Convocar, em caráter temporário, as candidatas classificados no Concurso Público nº 001/2024 para o cargo de Auxiliar Administrativo – UAES, respeitada a ordem de classificação, para manifestação de interesse e posterior formalização de contrato temporário com o CISMIV.

10° lugar - CLEIDIANA APARECIDA MARCELINO MACEDO Art. 2º A presente convocação tem por finalidade o preenchimento de 1 (UMA) vaga temporária, destinadas a atender necessidade excepcional da administração pública consorcial, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 3º Os convocados deverão apresentar-se no Setor de Recursos Humanos do CISMIV, localizado na Rua José dos Santos, nº 120, Centro, Viçosa/MG, no prazo de 5 dias úteis a contar da data de publicação desta Portaria, munidos da documentação exigida na Cláusula XVII, item 8 do Edital do Concurso Público nº 001/2024. Art. 4º O não comparecimento no prazo estipulado será interpretado como desistência tácita, facultando à Administração convocar o candidato subsequente da lista de classificação.

Art. 5º Esta convocação temporária não gera alteração na ordem de classificação do concurso, nem prejuízo à futura nomeação dos convocados nos termos efetivos do certame, sendo facultado ao candidato recusar a presente convocação sem prejuízo de sua classificação original.

Art. 6° O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) original e fotocópia de comprovante de residência atualizado (contas de água, luz, telefone ou internet; ou declaração de residência com assinatura reconhecida em cartório);

b) original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

c) original e fotocópia da Cédula de Identidade;

d) original e fotocópia do Cartão de Vacina;

e) original e fotocópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

f) na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal nº 3.927, de 17 de outubro de 2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do

portador e referência ao tratado, nos termos do seu art. 22 do Decreto Federal nº 3.927, de 2001.

g) original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se possuir (o candidato deverá consultar a Regularidade na Qualificação Cadastral do PIS/PASEP e caso a consulta apresente inconsistências, o candidato deve procurar o órgão competente para regularização e apresentar, durante o processo de admissão, documento comprobatório de regularização expedido pelo referido órgão);

h) original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br;

i) original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

j) original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do Emprego Público (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, carteira nacional de habilitação, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente), bem como comprovação da experiência mínima exigida para o exercício das atribuições do Emprego Público, se for o caso; k) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio ou cópia da última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com o respectivo recibo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

l) declaração de que não infringe o art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (acumulação remunerada de cargos, empregos e funções), bem como o disposto no art. 37, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública). Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Viçosa, 21 de setembro de 2026.

JOSÉ IVANIR MIRANDA DUARTE Presidente do CISMIV

Publicado por: Cristiane de Fátima da Silva Gomes Código Identificador: 4D53BAEC

RECURSOS HUMANOS PORTARIA N°92

PORTARIA Nº 92 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO – UAES.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como o disposto no Edital do Concurso Público nº 001/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar, em caráter temporário, as candidatas classificados no Concurso Público nº 001/2024 para o cargo de Auxiliar Administrativo – UAES, respeitada a ordem de classificação, para manifestação de interesse e posterior formalização de contrato temporário com o CISMIV.

11° LUGAR - RAYLLAN RIBEIRO DE ALMEIDA

Art. 2º A presente convocação tem por finalidade o preenchimento de 1 (UMA) vaga temporária, destinadas a atender necessidade excepcional da administração pública consorcial, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 3º Os convocados deverão apresentar-se no Setor de Recursos Humanos do CISMIV, localizado na Rua José dos Santos, nº 120, Centro, Viçosa/MG, no prazo de 5 dias úteis a contar da data de

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