DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

formalmente ao Departamento de Convênios e Prestação de Contas a data efetiva de início das atividades.

Por ser verdade, firma a presente declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas.

Cachoeira Dourada/MG, _ de ___ de 2026.

Nome:

Representante legal da organização da sociedade civil CPF nº:

Publicado por: Vanessa Silva Domingues Código Identificador: 15DF5DCC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPANHA

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Nº 110/2026

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (21/09/2026), às 9 horas, realizou-se, de forma on-line, reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com a presença dos conselheiros Thaís Reis Salles,Cristiane Ramos Ribeiro, Irmão Adir João Berton, TamiresBelato Lobo, Maria Lúcia Borges de Oliveira,Renata Furtado Andrade Lucioli, Jonathan Marcelino Lisboa Baldim contando também com a presença da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Joelma Dias Ramos Leite. Registrou-se a ausência justificada de Valência.Dando início aos trabalhos, procedeu-se à leitura e apreciação da Ata nº 109/2026, que, após análise, foi aprovada por todos os presentes. Na sequência, foi realizada a leitura da resposta ao ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, informando sobre a entrega das camisetas na cor verde, escolhidas pelos conselheiros do Conselho Tutelar.Posteriormente, foram apresentadas e apreciadas as estatísticas referentes aos meses de abril, maio e junho de 2026 do Conselho Tutelar, com a exposição dos respectivos dados e números. Em seguida, foram apresentadas as escalas dos meses de agosto e setembro de 2026, as quais foram lidas, apreciadas e aprovadas pelos presentes.Também foi informado aos conselheiros acerca da eleição da Diretoria do Conselho Tutelar, realizada no dia 29 de julho de 2026, com a presença de representante do CMDCA e da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Ficou constituída a Diretoria do Conselho Tutelar da seguinte forma: Rosenil Alves, Presidente; Marisa Aparecidas Ximenes, Vice-Presidente; Regina Helena Casadei de Souza, Primeira Secretária; e Alessandra Pereira Dias, Segunda Secretária. Na continuidade, foi informado que ocorreu mais um acolhimento institucional, encontrando-se o acolhido em instituição localizada no município de São Lourenço/MG.Aberta a palavra aos conselheiros para manifestações, esclarecimentos ou apresentação de outros assuntos, não houve manifestações.Posteriormente, a palavra foi passada à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Joelma, que apresentou informações referentes ao AI 6% da CEMIG, recurso proveniente de repasses realizados por aposentados da CEMIG em benefício de instituições cadastradas. Foi informado que, para o ano de 2026, há previsão de recurso no valor de R$ 2.085,00 (dois mil e oitenta e cinco reais) para a Casa da Criança e R$ 300,00 (trezentos reais) para o Pronoama. A Secretária informou, ainda, que será encaminhado memorando às instituições envolvidas, para conhecimento e adoção dos devidos procedimentos administrativos necessários.Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos responsáveis e demais membros, conforme os procedimentos adotados pelo Conselho. Findados os assuntos, baixouse a seguinte resolução:RESOLUÇÃO CMDCA Nº 74/2026A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Campanha-MG, nos termos regimentais e com base nas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), pela Resolução nº 139/2010/CONANDA e pela Lei Municipal

nº 3.083, de 01 de abril de 2015, que institui este órgão de controle social, em reunião ordinária realizada em 21 de Setembro de 2026,resolve:

Art. 1º Fica aprovada, por unanimidade, a Ata nº 109/2026, após leitura e apreciação pelos conselheiros presentes.

Art. 2º Ficam aprovadas as estatísticas de atendimentos do Conselho Tutelar referentes aos meses de abril, maio e junho de 2026, após apresentação e apreciação pelo Conselho.

Art. 3º O CMDCA dá ciência acerca da entrega das camisetas na cor verde aos membros do Conselho Tutelar, conforme escolha realizada pelos próprios conselheiros e resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, considerando-se finalizado o respectivo procedimento.

Art. 4º O CMDCA dá ciência da mudança de localização do Conselho Tutelar, conforme anteriormente estabelecida e deliberada.

Art. 5º Fica aprovada a Ata da reunião da Mesa Diretora do Conselho Tutelar, referente à eleição de sua Diretoria, ficando registrada sua composição conforme deliberação realizada.

Art. 6º Ficam aprovadas as escalas de trabalho do Conselho Tutelar referentes aos meses de agosto e setembro de 2026, conforme apresentadas e apreciadas pelo CMDCA.

Art. 7º Fica aprovado e registrado o repasse referente ao AI 6% da CEMIG, destinado às instituições cadastradas, sendo:

I – R$ 2.085,00 (dois mil e oitenta e cinco reais) destinados à Casa da Criança;

II – R$ 300,00 (trezentos reais) destinados ao Pronoama.

Parágrafo único. As instituições serão comunicadas por meio de memorando para adoção dos procedimentos administrativos necessários ao recebimento e à regularização do referido recurso. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada por mim, Thais Reis Salles, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e pelos demais membros presentes.

Publicado por: Patricia Gomes da Silva Código Identificador: 8EB90260

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 00343/2026

A Prefeitura Municipal da Campanha – MG, CNPJ N° 18.712.174/0001-42. Torna Público o Extrato de Contrato nº 00343/2026 – Processo nº 077/2026 – Dispensa nº 019/2026 - Contratada empresa ROGITUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, com endereço situado na Rua Thomaz Aquino, nº 376 - Centro – Campanha/MG - 37400-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 31.957.598/0001-35 , com valor total de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais) - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO TERRESTRE DE PASSAGEIROS. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027.

Campanha/MG, 21 de Setembro de 2026.

ESTER CARNEIRO CACIANO

Departamento de Compras

Publicado por: Ester Carneiro Caciano Código Identificador: A714C12C

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 00344/2026

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