DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

CERTIDÃO DO GESTOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE EXECUÇÃO DA PARCERIA

A organização _, inscrita no CNPJ sob o nº ____, CERTIFICA que o controle administrativo, financeiro e de execução da parceria a ser celebrada com o Município de Cachoeira Dourada/MG ficará sob a responsabilidade da pessoa abaixo qualificada: Nome: ______

CPF: __ Cargo/função na entidade: _ Telefone: _____ E-mail: ________

Cachoeira Dourada/MG, _ de ___ de 2026.

___ Nome:

Representante legal da organização da sociedade civil CPF nº:

ANEXO V

CERTIDÃO DOS DIRIGENTES

A organização _, inscrita no CNPJ sob o nº ____, CERTIFICA que integram atualmente sua diretoria/dirigência os seguintes membros: Nome: _ Cargo: ___ Período de atuação: ___/___/____ a ___/___/____ Nome: _________ Cargo: ______________________ Período de atuação: ___/___/____ a ___/___/____ Nome: _________ Cargo: ______________________ Período de atuação: ___/___/____ a ___/___/____ Nome: _________ Cargo: ______________________ Período de atuação: ___/___/____ a ___/___/___ (Utilizar folha suplementar, se necessário, mantendo os mesmos campos.)

Cachoeira Dourada/MG, _ de ___ de 2026. ___ Nome: Representante legal da organização da sociedade civil CPF nº:

ANEXO VI DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE PARENTES A organização _____, inscrita no CNPJ sob o nº

____, por meio de seu(sua) representante legal abaixo assinado(a), DECLARA que não possui, em seu quadro de dirigentes ou de pessoal vinculado à execução da parceria, cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de agente político ou de dirigente do órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela celebração da parceria, nos termos do art. 39, III, da Lei Federal nº 13.019/2014.

Por ser verdade, firma a presente declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas.

Cachoeira Dourada/MG, _ de ___ de 2026.

Nome:

Representante legal da organização da sociedade civil CPF nº:

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

A organização _, inscrita no CNPJ sob o nº ________, por meio de seu(sua) representante legal abaixo assinado(a), DECLARA comprometer-se a: I – aplicar os recursos recebidos exclusivamente na execução do objeto pactuado, conforme o plano de trabalho aprovado; II – manter os recursos depositados em conta bancária específica, vinculada à parceria, em instituição financeira pública federal; III – não utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho;

IV – restituir ao Município eventuais saldos remanescentes, inclusive rendimentos de aplicações financeiras, ao término, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, nos prazos e condições previstos na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal que a regulamenta;

V – prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos na forma e nos prazos previstos na legislação aplicável.

Cachoeira Dourada/MG, _ de ___ de 2026.

Nome:

Representante legal da organização da sociedade civil CPF nº:

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE QUE OS DIRIGENTES NÃO SÃO AGENTES POLÍTICOS

A organização _, inscrita no CNPJ sob o nº ________, por meio de seu(sua) representante legal abaixo assinado(a), DECLARA que nenhum de seus dirigentes ocupa cargo de agente político (Chefe do Poder Executivo, membro do Poder Legislativo, membro do Ministério Público, ou titular de órgão da Administração Pública Municipal com poder de decisão política), nos termos do art. 39, III, da Lei Federal nº 13.019/2014, ressalvadas as hipóteses de dispensa legal.

Por ser verdade, firma a presente declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas.

Cachoeira Dourada/MG, _ de ___ de 2026.

Nome:

Representante legal da organização da sociedade civil CPF nº:

ANEXO IX

MINUTA DE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA COM O PODER PÚBLICO

A organização _, inscrita no CNPJ sob o nº ________, por meio de seu(sua) representante legal abaixo assinado(a), DECLARA, sob as penas da lei, que se encontra em situação de regularidade e adimplência quanto a parcerias anteriormente celebradas com o Poder Público, não havendo, nos últimos 5 (cinco) anos, rejeição de contas não sanada, nem inadimplência quanto ao dever de prestar contas, nos termos do art. 39, II e IV, da Lei Federal nº 13.019/2014.

Por ser verdade, firma a presente declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas.

Cachoeira Dourada/MG, _ de ___ de 2026.

Nome:

Representante legal da organização da sociedade civil CPF nº:

ANEXO X

MINUTA DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO A organização _____, inscrita no CNPJ sob o nº

____, por meio de seu(sua) representante legal abaixo assinado(a), DECLARA possuir instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional necessárias e suficientes para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos no plano de trabalho e para o cumprimento das metas estabelecidas, nos termos do art. 33, V, "c", da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando dispensada, para tanto, a demonstração de capacidade instalada prévia, nos termos do § 5º do referido artigo.

Por ser verdade, firma a presente declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas.

Cachoeira Dourada/MG, _ de ___ de 2026.

Nome:

Representante legal da organização da sociedade civil CPF nº:

ANEXO XI

MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INÍCIO DE ATIVIDADES

A organização _, inscrita no CNPJ sob o nº ____, por meio de seu(sua) representante legal abaixo assinado(a), DECLARA que, uma vez celebrada a parceria e liberada a primeira parcela dos recursos, dará início à execução das atividades previstas no plano de trabalho no prazo de até (______) dias, comprometendo-se a comunicar

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