DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba CISALP para a prestação de serviços médicos no Município de João Pinheiro MG. Dotação Orçamentária: 10.301.1002.2036 3.3.90.39.00 FICHA: 300

O valor da contratação, perfazendo o valor global R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais).

O serviço será fornecido de forma parcelada.

O contrato terá validade de 12 (doze) meses contados da sua assinatura.

Empresa: Consórcio Cisalp – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde a Micro-Região do Alto Paranaíba, CNPJ: 02.319.394/0001-70, localizada na Rua Juquinha Souto nº100 bairro Novo Horizonte, Lagoa Formosa-MG.

Por tratar-se de uma contratação de Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba CISALP para a prestação de serviços médicos no Município de João Pinheiro MG, vislumbra-se o enquadramento da situação no Artigo 75, Inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/ 2021, em razão da natureza.

João Pinheiro MG, 21 de setembro de 2026.

GLÁUCON CÉZAR CARDOSO Prefeito Municipal

Publicado por: Nelson Melo da Costa Código Identificador: FE88C7FE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 223/2026

DECRETO Nº 223/2026

Permite a utilização Precária do Bem Público que Menciona.

O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 44, VI da Lei Orgânica do Município e considerando o Memorando nº 207/2026/SEDE, proveniente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,

DECRETA:

Art. 1º Fica permitida a utilização de um espaço na Rua Pernambuco, s/nº (ao lado do Campo Municipal), imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, à empresa LUIZ CARLOS DE SOUZA, nome fantasia ―REI DO PASTEL‖ inscrito no CNPJ sob o nº 68.965.085/0001-86, sediada na Rua São Francisco, nº 736, Bairro Américo Silva, neste ato representada pelo Sr. Luiz Carlos de Souza, inscrito no CPF sob o nº xxx.667.146-xx, residente nesta cidade de Lagoa da Prata-MG., cujo uso será a título precário, para utilização de um ―Trailer‖ (Serviço Ambulante de Alimentação), nas condições e prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º A presente permissão terá vigência até 31/12/2026 e enquanto o Permissionário estiver cumprindo as determinações contidas no Termo de Permissão de Uso.

Art. 3º O permissionário, findo o prazo estabelecido no artigo 2º deste Decreto, compromete-se a se abster da utilização do imóvel, devolvendo-o em perfeitas condições de uso, não lhe cabendo nenhuma indenização por benfeitoria, eventualmente efetuada ou a qualquer título.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa da Prata, 21 de setembro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: BDABBDDC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA SANTA

COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 018/2026

Abertura da Concorrência Eletrônica nº 018/2026 – Processo Administrativo nº 175/2026, no dia 09/10/2026 com recebimento das propostas comerciais até 09h. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Dona Aramita, no endereço à Rua Ouro Preto, n° 2063, bairro Francisco Pereira, Lagoa Santa/MG, com recursos próprios do município, com fornecimento de materiais, equipamentos necessários e mão de obra. O edital na íntegra estará disponível nos sites www.lagoasanta.mg.gov.br e https://licitar.digital/.

DÉA JÚNIA SANTOS DO NASCIMENTO Agente de Contratação.

Publicado por: Andre Luiz Fernandes Código Identificador: D19E3D66

COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 044/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO 117/2026, AS SEGUINTES EMPRESAS

RONALDO AZEVEDO PENIDO CNPJ: 37.481.974/0001-44, total: R$ 62.250,91 (Sessenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais e noventa e um centavos ), SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 33.614.013/0001-00, total: 58.959,40 (Cinquenta e oito mil e novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Total geral: R$ 121.210,31 (Cento e vinte e um mil e duzentos e dez reais e trinta e um centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização contra baratas, formigas, piolhos de passeriformes, escorpiões, desalojamento de aves e desratização em atendimento à prefeitura municipal de Lagoa Santa/MG.

Lagoa Santa, 18 de setembro de 2026

KARINA ROCHA DE OLIVEIRA TARANTO Secretária Municipal de Saúde

GABRIEL LEITE MENDES

Secretário Municipal de Educação

FREDERIC HENRIQUE MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ALESSANDRO JORGE SALVINO Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente

RAQUEL SOUZA DE ASSIS SALOMÃO Secretária Municipal de Bem Estar Social

JEAN CARLO SEABRA PEDROSA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura

BRENO MUNIZ DE SOUZA

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Comunicação

Publicado por: Chirlen Francisco Dos Santos Código Identificador: 92342FF8

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 72ª CONVOCAÇÃO - DESCLASSIFICADOS E DESISTENTES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025

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