DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

4.4. Implicará em perda do direito à contratação :

a) A não apresentação dos documentos necessários à contratação;

b) A constatação de inveracidade das informações prestadas para fins de classificação;

c) A constatação de falsidade da documentação apresentada para fins de classificação e/ou contratação;

Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Maestro Sansão 236 Data: 22/09/2026 Horário: 15h 30 min

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 9805DCB3

d) A declaração de inaptidão na Perícia Médica Oficial;

e) O não preenchimento dos requisitos para ocupação da respectiva função temporária; e/ou

f) O não comparecimento para assinatura do contrato dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias úteis após a Perícia Médica Oficial.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. As publicações que regem esta convocação estarão disponíveis no endereço eletrônico https:// www.digiescola.muriae.mg.gov.br/contratacao2026 , sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o seu acompanhamento.

5.2. O marco classificatório utilizado para as convocações temporárias corresponderá à última classificação alcançada pelas nomeações efetivadas para o respectivo cargo;

5.3. Os candidatos nomeados que não tomaram posse ou foram eliminados não serão considerados remanescentes aptos ao critério prioritário fundado na aprovação no concurso.

5.4. Os casos omissos deste Edital serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação.

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 109, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

―Altera a Portaria n.º 51, de 10 de abril de 2026, para substituir integrante das Comissões Especiais para acompanhamento, controle e avaliação dos contratos celebrados que visam à prestação de ações e serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).‖

LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE, Secretária Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da moralidade e da eficiência, conforme Art. 37, caput, da CF/88;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e consolidação das informações relativas ao cumprimento de metas qualitativas e quantitativas dos contratos em vigência.

CONSIDERANDO a necessidade de criação de comissões de acompanhamento, controle e avaliação dos contratos dos prestadores de ações e serviços de ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Muriaé-MG, 21 de Setembro de 2026.

RESOLVE:

MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação

SECRETÁRIO ESCOLAR

Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Maestro Sansão 236 Data: 22/09/2026 Horário: 15h

AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR

Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Maestro Sansão 236 Data: 22/09/2026 Horário: 15h

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Maestro Sansão 236

Data: 22/09/2026 Horário: 15h 30min

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS

Art. 1º - Fica alterada a composição das Comissões Especiais para acompanhamento, controle e avaliação dos contratos instituída pela Portaria n.º 51, de 10 de abril de 2026 para substituir MAISA DIAS DE OLIVEIRA por JOSIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES RIBEIRO, na condição de membro suplente na Comissão Especial da Casa de Caridade de Muriaé – Hospital São Paulo, Comissão Especial do Hospital Prontocor Muriaé e Comissão Especial do Hospital do Câncer de Muriaé – FCV, passando a composição a vigorar da seguinte forma:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 150