DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n.º 51, de 10 de abril de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 21/07/2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Muriaé/MG, 21 de setembro de 2026.

LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 18728666

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 60, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Nomeia a Comissão Técnica de Avaliação de Prova de Conceito.

A Secretária Municipal de Administração, Sra. Tamara Idalice de Souza Braga, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO que a Prova de Conceito é a ferramenta indispensável em processos licitatórios com objetos complexos de inovações e tecnologia da informação, que necessitam de demonstração da viabilidade técnica e funcional da proposta apresentada pelo licitante, antes de sua efetiva contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Prova de Conceito, a fim de comprovar se o ofertado é compatível com as especificações técnicas estabelecidas no processo licitatório;

CONSIDERANDO o interesse público em assegurar a qualidade, funcionalidade e compatibilidade da solução contratada com as necessidades desta Administração Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Técnica de Avaliação da Prova de Conceito, responsável por analisar, validar e atestar a conformidade da solução apresentada pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, no âmbito da contratação de serviços especializados de levantamento patrimonial, inventário físico, identificação, catalogação, organização e atualização cadastral dos bens patrimoniais móveis do Município de Muriaé/MG, compreendendo a utilização de tecnologia RFID, registro fotográfico, integração dos dados ao sistema de gestão patrimonial do Município, fornecimento dos materiais necessários e demais serviços correlatos. A Comissão de Avaliação da Prova de Conceito será composta pelos seguintes membros:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Muriaé-MG, 21 de setembro de 2026.

TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: ECEE738C

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 64, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo regido pelo Edital n.º 004/2025 para fins de contratação.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Público simplificado destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para execução dos Serviços, Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, regido pelo Edital n.º 004/2025;

CONSIDERANDO o resultado definitivo constante da Portaria n.º 76, de 02 de outubro de 2025, que homologou o processo seletivo.

RESOLVE

Art. 1º Fica a candidata abaixo relacionada convocada a comparecer à SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Social, situada na Av. Silvério Campos, n.o 258, Bairro Safira,nesta cidade, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir de 21 de setembro de 2026, no horário de 13:00 às 17:00 horas, munida dos documentos constantes do Edital n.o 001/2025, a fim de firmar termo de contratação.

Classificação: ampla concorrência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Muriaé, 21 de setembro de 2026.

VANESSA MAGALHÃES AZEREDO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: EC33CA0C

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 65, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Convoca candidata aprovada no Processo Seletivo regido pelo Edital n.º 002/2025 para fins de contratação.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Público simplificado destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para a função pública de Técnico de Nível Médio da Abordagem Social, regido pelo Edital n.º 001/2025;

CONSIDERANDO o resultado definitivo constante da Portaria n.º 37, de 19 de maio de 2025, que homologou o processo seletivo.

RESOLVE

Art. 1º Fica a candidata abaixo relacionada convocada a comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada na Av. Silvério Campos, n.º 258, Bairro Safira, nesta cidade, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir de 10 de fevereiro de 2026 no horário de 13:00 às 17:00 horas, munida dos documentos constantes do Edital n.º 002/2025, a fim de firmar termo de contratação.

Classificação: ampla concorrência

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