DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Muriaé, 21 de setembro de 2026.

VANESSA MAGALHÃES AZEREDO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 495A0735

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 88, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Concede prorrogação de redução de carga horária do servidor público, por período parcial, para tratamento de saúde de familiar, e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei nº 5.193/2016;

CONSIDERANDO o Decreto nº 12.628/2024;

CONSIDERANDO o que fora constatado no bojo do Processo Administrativo nº 16068/2026, dando conta de que a servidora THAMIRES MARIA DA SILVA SANTOS é indispensável aos cuidados de sua filha portadora de necessidade especias, sendo diagnosticada com a Síndrome de West;

CONSIDERANDO a permanência das condições que ensejaram a concessão anterior, conforme documentação apresentada no Processo Administrativo nº 16068/2026, comprovando que a filha da servidora permanece em condição que exige cuidados permanentes;

RESOLVE

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a redução de 40% (quarenta por cento) da jornada semanal da servidora Thamires Maria da Silva Santos, MASP 005.142-006, sem prejuízo de seus vencimentos, para acompanhamento e cuidado de sua filha diagnosticado com a Síndrome de West, durante o tratamento médico hospitalar, terapêutico ou sócio educacional, nos quais sua presença seja indispensável;

Art. 2º A redução de que trata o artigo anterior incidirá sobre as horas de trabalho da servidora destinadas ao desenvolvimento de atividades pedagógicas individuais ou coletivas e atividades de interação com os educandos.

Art. 3º A presente prorrogação observará os termos e condições estabelecidos na Portaria no 94 de 31 de julho de 2025 e na legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

processo administrativo nº 11222/2026, AUTORIZA a abertura de Concurso Público para provimento dos cargos vagos e dos que vagarem durante a vigência do certame da Prefeitura de Muriaé, nos termos da Lei Municipal nº 4.182/11, da Lei 3.824/09 e da Lei Orgânica Municipal, devendo ser formada comissão própria para proceder com a realização dos procedimentos necessários referente ao processo.

Muriaé-MG, 18 de setembro de 2026.

TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA

Secretária Municipal de Administração

OBS: Matéria publicada em 21/09/2026, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (Edição 4364) e REPUBLICADA POR MOTIVO DE INCORREÇÃO.

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: DC3011C2

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 - SRP FERRO, AÇO E OUTROS (ME OU EPP)

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - PUBLICA A RETIFICAÇÃO DO PREGÃO (FORMA ELETRÔNICA) Nº 048/2026 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPARADAS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE FERRO, AÇO E OUTROS MATERIAIS UTILIZADO NA CONSERVAÇÃO, REPAROS E EXECUÇÃO DE OBRAS REALIZADAS POR ESSA AUTARQUIA. INÍCIO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO DIA 06/10/2026 ÀS 13:00 HORAS - A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DA INTERNET, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC) - WWW.BNC.ORG.BR . EDITAL DISPONÍVEL A PARTIR DE 22/09/2026 – INFORMAÇÕES PELO SITE WWW.DEMSUR.COM.BR OU PELO TELEFONE (32) 3561-3280

–

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA – Diretora Geral Do DEMSUR.

Publicado por: Débora Ribeiro Lopes Carneiro Moreira Código Identificador: 855B3D1B

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO CERTIDÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 - SRP FERRO, AÇO E OUTROS (ME OU EPP)

CERTIDÃO

DESPACHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE

Muriaé, 21 de setembro de 2026

MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 1DBED74B

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL REPUBLICADO - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o contido no

Sueli Ribas Paulino Costa, Pregoeira do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei;

Certifico, para os devidos fins, que, constatou-se divergência quanto ao modo de disputa definido para o certame no Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2026.

Verificou-se que, no sistema interno IPM, utilizado pela Autarquia para o cadastramento e gerenciamento das informações relativas ao procedimento licitatório, foi registrado o modo de disputa ―ABERTO‖. Contudo, no Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2026 constou, de forma divergente, o modo de disputa ―ABERTO/FECHADO‖.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 152