DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365
identificação para comprovação da legitimidade. É vedado reunir em uma só petição recursos referentes a mais de uma autuação.
Não sendo apresentado recurso em Primeira Instância Administrativa, dentro do prazo estabelecido, o débito será lançado e a guia disponibilizada através da internet no site pousoalegre.atende.net > Autoatendimento > Cidadão > Emissão de Boleto > Emissão de Guias Receitas Diversas.
O pagamento da multa não exime o infrator do cumprimento das determinações impostas pela Lei 6.570/2022. No caso de reincidência da infração será aplicada multa em dobro, conforme previsto no Art. 281, da lei supracitada.
QUADRA: 004 CADASTRO IMOBILIÁRIO: 295930 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 004.1317.0215 NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 757A/2026
PAULO CESAR TORRES DA SILVA CPF.: 236..066-***
TERRENO LOCALIZADO NA RUA 07-PORTAL VILA VERDE II BAIRRO: PORTAL VILA VERDE II LOTE: 0011 QUADRA: 004 CADASTRO IMOBILIÁRIO: 295922 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 004.1317.0190 NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 758A/2026
Pouso Alegre, 21 de setembro de 2026.
FABIA KARINA RIBEIRO ALMEIDA E RAIMUNDO Gerente do Departamento de Fiscalização de Obras
Publicado por: Daiane Caroline de Faria Pereira Código Identificador: 3025BE46
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EDITAL DE POSTURAS Nº 0097/2026 – NOTIFICAÇÃO COLETIVA (LIMPEZA DE TERRENO PARTICULAR)
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Departamento de Fiscalização de Posturas, após tentativas de notificação pessoal, vem através deste Edital, conforme previsto no Artigo 211, § 2º da Lei Municipal 6.543/2021 (Código de Posturas), NOTIFICAR os contribuintes abaixo relacionados para que, no prazo de 30 (TRINTA) dias , a contar da data de publicação deste Edital, regularizem a situação do terreno cadastrado em seu nome, no que diz respeito à limpeza e a manutenção periódica do imóvel, conforme determina o Artigo 11, da Lei Municipal 6.543/2021.
PAULO CESAR TORRES DA SILVA
CPF.: 236..066-***
TERRENO LOCALIZADO NA RUA EDSON NADALINI BAIRRO: PORTAL VILA VERDE II LOTE: 0021 QUADRA: 005 CADASTRO IMOBILIÁRIO: 299090 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 004.1318.0277 NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 754A/2026
PAULO CESAR TORRES DA SILVA CPF.: 236..066-***
TERRENO LOCALIZADO NA RUA 07-PORTAL VILA VERDE II BAIRRO: PORTAL VILA VERDE II LOTE: 0008 QUADRA: 004 CADASTRO IMOBILIÁRIO: 295957 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 004.1317.0255 NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 755A/2026
PAULO CESAR TORRES DA SILVA CPF.: 236..066-***
TERRENO LOCALIZADO NA RUA 07-PORTAL VILA VERDE II BAIRRO: PORTAL VILA VERDE II LOTE: 0009 QUADRA: 004 CADASTRO IMOBILIÁRIO: 295949 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 004.1317.0235 NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 756A/2026
PAULO CESAR TORRES DA SILVA CPF.: 236..066-***
TERRENO LOCALIZADO NA RUA 07-PORTAL VILA VERDE II BAIRRO: PORTAL VILA VERDE II LOTE: 0010
PAULO CESAR TORRES DA SILVA CPF.: 236..066-***
TERRENO LOCALIZADO NA RUA PASTOR AGRIPINO GREGORIO DAMACENO BAIRRO: PORTAL VILA VERDE II LOTE: 0012 QUADRA: 004 CADASTRO IMOBILIÁRIO: 295914 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 004.1317.0147 NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 759A/2026
PAULO CESAR TORRES DA SILVA CPF.: 236..066-***
TERRENO LOCALIZADO NA RUA PASTOR AGRIPINO GREGORIO DAMACENO BAIRRO: PORTAL VILA VERDE II LOTE: 0013 QUADRA: 004 CADASTRO IMOBILIÁRIO: 295906 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 004.1317.0118 NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 760A/2026
PAULO CESAR TORRES DA SILVA CPF.: 236..066-***
TERRENO LOCALIZADO NA RUA PASTOR AGRIPINO GREGORIO DAMACENO BAIRRO: PORTAL VILA VERDE II LOTE: 0014 QUADRA: 004 CADASTRO IMOBILIÁRIO: 295892 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 004.1317.0108 NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 761A/2026
PAULO CESAR TORRES DA SILVA CPF.: 236..066-***
TERRENO LOCALIZADO NA RUA PASTOR AGRIPINO GREGORIO DAMACENO BAIRRO: PORTAL VILA VERDE II LOTE: 0015 QUADRA: 004 CADASTRO IMOBILIÁRIO: 295884 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 004.1317.0098 NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 762A/2026
PAULO CESAR TORRES DA SILVA CPF.: 236..066-***
TERRENO LOCALIZADO NA RUA PASTOR AGRIPINO GREGORIO DAMACENO BAIRRO: PORTAL VILA VERDE II LOTE: 0016 QUADRA: 004 CADASTRO IMOBILIÁRIO: 295876 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 004.1317.0088 NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 763A/2026
PAULO CESAR TORRES DA SILVA
CPF.: 236..066-***
TERRENO LOCALIZADO NA RUA DOMINGOS BALDUCCI FILHO
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