DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso I, do art. 5° da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei federal n° 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações. DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2004 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA
3.3.90.36.00 064 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.415,49
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.415,49
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SEGOV
3.3.90.36.00 088 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.863,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.863,00
04.122.0003.2008 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGOV
3.1.90.04.00 091 Contratação por Tempo Determinado 232.508,24
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 232.508,24
3.1.90.11.00 092 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 130.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00
3.3.90.08.00 094 Outros Benefícios Assistenciais 393,50
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI
3.3.91.39.00 194 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 5.085,74
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.085,74
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.3.90.46.00 199 Auxílio-alimentação 10.433,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.433,00
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2051 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UAI
3.1.90.04.00 252 Contratação por Tempo Determinado 43.083,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 43.083,00
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00 272 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
12.541,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.541,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
10.122.0017.2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS
3.3.90.30.00 305 Material de Consumo 16.424,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16.424,00
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB 10.301.0018.2073 PAG PESSOAL E ENCARGOS PSF SAUDE BUCAL
3.3.90.46.00 323 Auxílio-alimentação 7.524,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.524,00
10.301.0018.2074 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 393,50
04.122.0003.2017 AQ BENS E SERVICOS COMUNS AS SECRETARIAS
3.3.90.30.00 096 Material de Consumo 144.896,59
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 144.896,59
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.14.00 129 Diárias - Pessoal Civil 7.940,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.940,00
3.3.90.93.00 133 Indenizações e Restituições 17,69
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17,69
04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA
3.1.90.04.00 324 Contratação por Tempo Determinado 450.744,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 450.744,00 3.3.90.46.00 326 Auxílio-alimentação 42.476,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 42.476,00
10.301.0018.2490 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARCOS PNAISP
3.1.90.04.00 341 Contratação por Tempo Determinado 19.794,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.914,00 1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.880,00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE 10.302.0021.2068 PAG PESSOAL E ENCARGOS-CONT E AVALIAÇÃO
3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 17.528,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.528,00
10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS
3.3.90.46.00 393 Auxílio-alimentação 2.709,30
3.1.90.11.00 135 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
110.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 110.000,00
3.3.90.08.00 138 Outros Benefícios Assistenciais 1.123,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.123,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2029 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEMASH
3.1.90.13.00 183 Obrigações Patronais 6.740,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.740,00 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.655,30
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.054,00
10.302.0021.2344 PAG PESSOAL E ENCARGOS - LABOR. CENTRAL
3.3.90.08.00 401 Outros Benefícios Assistenciais 390,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 390,00
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2117 PAG PESSOAL ENCARGOS VIG EPIDEMIOLOGICA
3.1.90.04.00 455 Contratação por Tempo Determinado 155.049,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 155.049,00
3.3.90.08.00 459 Outros Benefícios Assistenciais 786,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 786,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
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