DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

II – Luciana Maria de Meirelles (Farmacêutica Almoxarifado - CAF); III – Renata Loures de Paula (Farmacêutica);

IV– Aretusa Viviane Fernandes (Cirurgiã-dentista – CEO);

V – Odinéia Valéria de Almeida Amorim (Coord. Vigilância Epidemiológica);

―Altera a Portaria nº 32, de 06 de maio de 2026.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal),

VI – Yasmim Raviery Escobar dos Anjos (Coord. Atenção Básica);

VII – Valéria Braga Bezerra (Médica);

RESOLVE:

VIII – Heloisa Reis Gonçalves (Conselho de Saúde);

IX –Christian Tavares Silva Escobar (Assessor especial jurídico); X –Sandra Cristina de Lima (Coord. especial do Fundo Municipal de Saúde);

XI – Magnes Andreia da Fonseca (Nutricionista); XII – Renan de Oliveira Samuel (Conselho de Saúde).

Art. 8º - Ficam designados os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica na qualidade de membros consultivos:

I – Magda Regina Gonçalves de Paula Ferreira (Farmacêutica – UDM);

II – Antônio Henrique da Costa e Silva (Auxiliar administrativo); III – Roberta Maíra da Silva Muniz Gaspar (Enfermeira – PSF); IV –Sâmiah Silveira Pereira Andrade (Enfermeira Saúde Mental - CAPS);

Art. 9º - Em um prazo de até 60 dias a partir da publicação desta portaria a Comissão de Farmácia e Terapêutica deverá elaborar e apresentar, para homologação da Secretária Municipal de Saúde, a nova Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do Município de Santos Dumont.

Art. 10 - A partir da data de publicação da REMUME referida no artigo anterior,

a Comissão de Farmácia e Terapêutica terá um prazo de até 120 dias para elaboração e apresentação, para homologação da Secretária Municipal de Saúde, de uma proposta para o seu regimento interno.

Art.11 - Considerando-se o relevante interesse público relativo à Comissão de Farmácia e Terapêutica e inerência das atribuições dos membros às atividades do servidor da saúde, os membros da comissão não recebem nenhuma remuneração pelas atividades desempenhadas na Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Art.12 - As resoluções e outros instrumentos deliberativos da Comissão de Farmácia e Terapêutica têm caráter normativo e devem ser publicadas, depois de homologadas pela Secretária de Saúde, e divulgadas nos serviços de saúde.

Art.13 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mando, portanto a todas as autoridades e a quem o conhecimento da presente pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Registre-se e Publique-se

Paço da Prefeitura Municipal de Em 16 de Setembro de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

ERNANE LUIZ ANDRADE

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Elizangela Maria Dos Santos Mendes Código Identificador: D938DA01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ―ALTERA A PORTARIA Nº 32, DE 06 DE MAIO DE 2026.‖

PORTARIA Nº 58 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º da Portaria nº 32, de 06 de maio de 2026, exclusivamente para substituir o servidor GUSTAVO CORRÊA PEREIRA DE CASTRO pelo Engenheiro Civil ELISON DE OLIVEIRA PASSOS , da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, permanecendo sob sua responsabilidade as mesmas obras, serviços e contratos anteriormente atribuídos ao servidor substituído.

Art. 2º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes da Portaria nº 32, de 06 de maio de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Palácio Alberto Santos Dumont. Sede da Prefeitura Municipal. Santos Dumont, 16 de setembro de 2026

ERNANE LUIZ DE ANDRADE Secretário Municipal de Administração

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal de Santos Dumont

Publicado por:

Elizangela Maria Dos Santos Mendes Código Identificador: C58858D7

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA DISPENSA Nº 043/2022 PROCESSO Nº 155/2022

Dispensa nº 043/2022 processo Nº 155/2022- 4º T.A ao Cont. N°73/2022 Contratante: Município de Santos Dumont

Contratado(a): Buritis Administradora de Bens e Prestadora de Serviços Eireli

Objeto: Prorrogação de vigência até 31/07/2027 e reajuste de valor mensal: R$ 8.063,99.

Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II ―d‖ da Lei nº. 8.666/93.

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont.

Publicado por: Ester Cantarino Alvim Código Identificador: 1B5471D3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA

DEPARTAMENTO MUN. DE LICITAÇÃO - DPML EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO.

TERMO DE CONTRATO Nº 089/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DA BANDA ONIX PARA O EVENTO ― FEIRA GASTRONÔMICA E CULTURAL, EDIÇÃO ESPECIAL - CONCURSO DE MARCHA’’, no dia 26 de setembro de 2026 às 20h .

Solicitante: Secretaria Municipal de Governo.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 280