DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365
AILTON SOARES DUTRA Secretário de Fazenda
Adriana Vieira da Silva Souza Controladora Geral
Publicado por: Gisele do Nascimento Código Identificador: A708EE70
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO N° 269 DE 01 DE ABRIL 2026
Crédito Adicional Suplementar
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e artigo 4º da Lei Municipal Nº 1778 de 16 de Dezembro de 2025, decreta:
Artigo 1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 592.744,08 (Quinhentos e noventa e dois Mil e setecentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes:
| Ficha | Funcional Programática | Valor |
|---|---|---|
| 0020 | 0020 2200.02.0062.0007.3001.15000000000 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU DÍVIDAS AJUIZADAS 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais | 1.787,83 |
| 0056 | 2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
| 0072 | 2600.04.0122.0011.2075.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
| 0087 | 2700.04.0122.0014.2015.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.847,23 |
| 0091 | 2700.04.0122.0014.2076.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS ATIV. ESP., LAZER E TURISMO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
12.000,00 |
| 0126 | 0126 2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
45.000,00 |
| 0131 | 2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
| 0153 | 2821.12.0361.0022.2025.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas |
- 8.019,43 |
| 0153 | 2821.12.0361.0022.2025.1500000101 – REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
| 0193 | 2823.12.0365.0022.2030.15400001070 – REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
14.159,76 |
| 0195 | 2823.12.0365.0022.2030.15400001070 – REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
3.886,31 |
| 0210 | 2910.10.0122.0023.2035.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
2.138,68 |
| 0227 | 2921.10.0301.0024.2039.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
24.787,40 |
| 0229 | 2921.10.0301.0024.2039.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
4.520,21 |
| 0232 | 2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
| 0232 | 2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
| 0232 | 2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
| 0232 | 2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
| 0232 | 2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
| 0232 | 2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
41.404,64 |
| 0252 | 2921.10.0301.0024.2043.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
21.330,29 |
| 0254 | 2921.10.0301.0024.2043.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
3.651,53 |
| 0260 | 2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
5.000,00 |
| 0260 | 2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
5.000,00 |
| 0260 | 2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
5.000,00 |
| 0260 | 2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
55.306,85 |
| 0260 | 2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
115.000,00 |
| 0260 | 2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
15.000,00 |
| 0260 | 2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
1.000,00 |
| 0260 | 2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
1.000,00 |
| 0265 | 2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
s 20.000,00 |
| 0302 | 2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação po Tempo Determinado |
r 3.863,86 |
| 0304 | 2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
2.561,61 |
| 0308 | 2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
437,67 |
| 0340 | 3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – |
4.863,86 |
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