DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365
Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Mendes Pimentel, 04 de maio 2026
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº _, à (s) folha (s), e publicado no Diário Oficial do Município, no site - http://www.diariomunicipal.com.br/amm mg/, em __/_____/2026.
Publicado por: Aides Soares Código Identificador: 076A628B
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO N° 272 DE 04 DE MAIO 2026
Crédito Adicional Suplementar
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e artigo 4º da Lei Municipal Nº 1778 de 16 de Dezembro de 2025, decreta:
Artigo1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 280.599,13 (Duzentos e oitenta Mil e quinhentos e noventa e nove reais e treze centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:
| Ficha | Funcional Programática | Valor |
|---|---|---|
| 0453 | 3020.08.0244.0020.2050.26600000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
5.538,81 |
| 0456 | 2830.12.0362.0022.2034.25760010000 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. TRANSPORTE ESC. NO ENSINO MÉDIO 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
99.959,40 |
| 0457 | 2830.12.0362.0022.2034.25760010000 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. TRANSPORTE ESC. NO ENSINO MÉDIO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
17.737,00 |
| 0466 | 2921.10.0301.0024.2061.26210000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
10.665,24 |
| 0470 | 2921.10.0301.0024.2061.26210000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
33.949,50 |
| 0473 | 2921.10.0303.0024.2042.26210000000 - FARMÁCIA BÁSICA 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita |
34.086,29 |
| 0491 | 3100.04.0122.0028.2080.25000000000 - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
66.812.89 |
| 0496 | 2921.10.0301.0024.2061.26000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
11.850,00 |
| Total | 280.599,13 |
Artigo 2º: Como recursos à abertura do Crédito de que trata este decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Mendes Pimentel, 04 de maio de 2026
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº _, à (s) folha (s), e publicado no Diário Oficial do Município, no site - http://www.diariomunicipal.com.br/amm mg/, em __/_____/2026.
Publicado por: Aides Soares Código Identificador: 0E77CC2F
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO N° 273 DE 01 DE JUNHO 2026
Crédito Adicional Suplementar
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e artigo 4º da Lei Municipal Nº 1778 de 16 de Dezembro de 2025, decreta:
Artigo1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 770.537,47 (Setecentos e setenta Mil e quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:
| Ficha | Funcional Programática |
Valor |
|---|---|---|
| 0009 | 2100.04.0122.0004.2070.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
13.000,00 |
| 0009 | 2100.04.0122.0004.2070.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
| 0018 | 2200.02.0062.0007.2071.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA JURÍDICO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
| 0018 | 2200.02.0062.0007.2071.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA JURÍDICO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
| 0043 | 2500.04.0122.0010.1002.15000000000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ SEC. ADM. 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
| 0043 | 2500.04.0122.0010.1002.15000000000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ SEC. ADM. 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e | 5.000,00 |
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