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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 25/09/2026 · pág. 14

DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

A comissão da Contratação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – AMVAP SAÚDE, com endereço à Av. Antônio Thomaz Ferreira Rezende, nº 3.180, Distrito Industrial, Uberlândia/MG - CEP 38.402-349, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que, a empresa abaixo relacionada cumpriu todas as exigências estabelecidas no edital do procedimento licitatório em epígrafe, sendo então considerada CREDENCIADA , nos termos e prazos fixados no ato convocatório.

EMPRESA: HBC – HOSPITAL BRASIL CENTRAL LTDA

CNPJ: 10.951.450/0001-13

Endereço de atendimento: Avenida Marcos de Freitas Costa, nº 855, Bairro Daniel Fonseca, Uberlândia/MG Procedimentos credenciados:

Exame de Tomografia de Coerência Óptica – OCT, para ambos os olhos (retina ou nervo óptico) Data do credenciamento: 24/09/2026

Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha

Parágrafo único. A Equipe de Apoio que atuará auxiliando o Agente de Contratação e/ou o Pregoeiro é composta por empregados públicos do CIMOG e/ou servidores públicos dos Municípios consorciados ao CIMOG, cedidos para exercerem esta função específica, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 3º da Instrução Normativa nº 001/2023 do CIMOG, podendo a licitação ser julgada, com a presença de, no mínimo, 03 (três) membros da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os membros da equipe de apoio também auxiliarão os colaboradores do CIMOG na durante a fase interna da licitação, cada um se responsabilizando pela revisão dos atos administrativos praticados durante a fase preparatória e de planejamento.

Uberlândia-MG, 24 de setembro de 2026

EDUARDA LIANDRA DIAS CARDOSO DA SILVA Assessor de Diretoria

Publicado por: Eduarda Liandra Dias Cardoso Código Identificador: 46A167F0

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DE BAIXA MOGIANA

EDITAIS PORTARIA Nº 023, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 4º Designar os seguintes agentes públicos para compor a Comissão de Contratação, que substituirá o Agente de Contratação quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais e nos procedimentos auxiliares nos processos de licitação regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG:

PORTARIA Nº 023, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa Agentes Públicos para atuar nas Licitações e Contratos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, no uso de suas atribuições legais, nos termos de seu Estatuto;

Considerando o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Considerando o disposto nos arts. 2º, 3º, 4º e 7º, todos da Instrução Normativa 001/2023 do CIMOG;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o agente público do CIMOG Sr. José Augusto Madeira Machado, colaborador do CIMOG, para atuar como Agente de Contratação e Pregoeiro nos processos de licitação regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG.

Parágrafo único. Será denominado Pregoeiro nas licitações realizadas sob a modalidade Pregão e Agente de Contração nas demais modalidades, com exceção da modalidade Diálogo Competitivo e nos procedimentos auxiliares, que sempre serão conduzidos por Comissão de Contratação.

Art. 2º Designar os seguintes agentes públicos para compor a Equipe de Apoio, que auxiliará o Agente de Contratação e/ou o Pregoeiro nos processos de licitação regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG:

Parágrafo único. A Presidência da Comissão de Contratação será exercida pelo Sr. José Augusto Madeira Machado, empregado pública do CIMOG, nomeado pela Portaria CIMOG nº 022, de 10 de setembro de 2026 e os demais membros são empregados públicos do CIMOG e/ou servidores públicos dos Municípios consorciados ao CIMOG, cedidos para exercerem esta função específica, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa nº 001/2023 do CIMOG.

Art. 5º Designar, interinamente, o agente público do CIMOG Sr. Marco Antônio Godoy, para atuar como Gestor de Contratos nos processos de licitação regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG.

Parágrafo único. Designar o agente público do CIMOG Sr. Ivan Silva Nascimento, para atuar como Fiscal de Contratos nos processos de licitação regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG.

Art. 6º A atuação e o funcionamento do Agente de Contratação e/ou Pregoeiro estão previstos nos arts. 13 e 14 da Instrução Normativa 001/2023 do CIMOG, sendo responsabilidade da agente designada por esta Portaria a apropriação do seu teor que trata das atribuições relativas ao exercício da função.

Art. 7º A atuação e o funcionamento da Equipe de Apoio estão previstos no art. 15 da Instrução Normativa 001/2023 do CIMOG, sendo responsabilidade dos agentes designados por esta Portaria a apropriação do seu teor que trata das atribuições relativas ao exercício da função.

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