DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

CÂMARA MUNICIPAL,cujo saldo atual será suficiente para garantir o empenho de tais despesas .

Dom Silvério/MG, 17/09/2026.

ALEX EVANGELISTA COELHO Presidente do Legislativo 2025/2026.

Publicado por: João Pedro Tossige Quaresma Soares Código Identificador: 94FB868D

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA

LICITAÇÃO ADITIVO DO CONTRATO 05/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 05/2025

Extrato de Aditivo de Contrato nº 05/2025: Firmado entre a Câmara Municipal de Itaguara-MG e RE Security Proteção Patrimonial Ltda, CNPJ nº 24.595.743/0001-10.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção dos sistemas de câmeras de vigilância e alarme, gerenciamento das gravações e armazenamento das imagens e monitoramento ininterrupto do sistema de alarme. Dotação: Projeto Atividade: 2.090 - Elemento Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Fonte: 16

Vigência: 12 meses, a partir de 22/09/2026. Valor: R$ 283,95 (Duzentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos) mensais. Fundamento Legal: Art. 107 da Lei 14.133/2021, Cláusula Segunda do Contrato 05/2025.

Processo: 10/2025 – Dispensa de Licitação 06/2025 Itaguara, 21 de setembro de 2026.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de Referência ou do Contrato, quando for o caso, que celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Jacuí, 24 de setembro de 2026.

FLAVIO BERNARDES

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Maisa da Silva Vieira Código Identificador: 4C4B55F4

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ORDEM DO DIA DA 35ª ORDINÁRIA - 28-09-2026

Ordem do dia da 35ª Sessão Ordinária – 28/09/2026

Discussão e Votação Únicas sobre:

Projeto de Resolução 08/2026, que ―Altera a ―Resolução nº 889, de 8 de maio de 2024‖ e a ―Resolução nº 890, de 8 de maio de 2024, que, respectivamente, cria a Escola do Legislativo e institui o seu Regimento Interno.‖

Projeto de Lei CM nº 15/2026, que ―Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética de Lagoa da PrataAALP.‖

DINALAIR APARECIDA FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Itaguara-MG

Publicado por: Elisângela de Morais Malta Código Identificador: D1FBC31A

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 013/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº.: 015/2026 | Dispensa nº.: 013/2026

Art. 75, inciso II, Lei 14.133/21.

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação Direta através de Dispensa de Licitação n.º 012/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de comunicação visual, incluído fachada, adesivos, identificação e sinalização para a UAI – Unidade de Atendimento Integrado, contemplando o desenvolvimento de layout, conforme as exigências da SEPLAG-MG para a implantação do UAI na Câmara Municipal de Jacuí/MG; conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, COM INSTALAÇÃO INCLUSA , em favor da empresa:

CASSIO FERNANDO FELIZARDO, sob o CNPJ n.º 51.205.407/0001-96 , Rua, 144, Itaú de Minas/MG, CEP 37.975-000. Total do lote: R$11.936,10 (onze mil novecentos e trinta e seis reais e dez centavos) .

A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.

Projeto de Lei CM nº 16/2026, que ―Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP a receber doações e repassar à Associação de Proteção Animal de Lagoa da Prata.‖

Projeto de Lei EM nº 147/2026, que ―Altera a ‖Lei nº 3.879, de 29 de agosto de 2023‖, que autoriza o Município a doar imóveis que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos‖.

Projeto de Lei EM nº 148/2026, que ―Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 145.000,00.‖

Projeto de Lei EM nº 149/2026, que ―Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 213.000,00.‖

Projeto de Lei EM nº 150/2026, que ―Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 61.200,00.‖

Projeto de Lei EM nº 151/2026, que ―Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.049.000,00.

Projeto de Lei EM nº 154/2026, que ―Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.‖

Projeto de Lei EM nº 155/2026, que ―Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona.‖

Anteprojeto de Lei nº 15/2026, que ―Dispõe sobre a transparência e a publicidade das reuniões dos Conselhos Municipais de Lagoa da Prata.‖

Anteprojeto de Lei nº 16/2026, que ―Dispõe sobre diretrizes para a continuidade do atendimento pedagógico especializado aos estudantes

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