DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

ESTADO DE MINAS GERAIS CÃMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA EXTRATO – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de treinamento, capacitação e orientação administrativa, abrangendo a aplicação prática da Lei Federal nº 14.133/2021, a regulamentação das contratações públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e a estruturação e aperfeiçoamento das atividades de Controle Interno da Câmara Municipal de Morro da Garça. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA (CNPJ: 38.522.827/000138). CONTRATADA: PLATAFORMA PUBLICA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO MUNICIPAL LTDA. (CNPJ: 40.349.104/000120). VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.35.00 (Ficha 15) Serviços de Consultoria. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas ―c‖ e ―f‖, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 23/09/2026 a 23/01/2027. AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Erica Cristina Gomes da Silva.

Morro da Garça/MG, 23 de setembro de 2026.

CARLOS EDUARDO MARIZ ROCHA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: João Pedro Fernandes do Nascimento Código Identificador: DC97354B

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ERA

fotografias do modelo ofertado nas respectivas cores, quando disponíveis.

A quantidade total será de 26 (vinte e seis) cadeiras .

Os produtos deverão ser novos, sem uso anterior, de primeira utilização e fornecidos em perfeitas condições de conservação e funcionamento.

Para fins de análise da proposta, o fornecedor deverá apresentar fotografias do modelo efetivamente ofertado , permitindo a visualização do assento, encosto, revestimento, braços, estrutura, base e rodízios.

Deverá também informar o material do revestimento, o tipo de espuma utilizado no assento e no encosto e os materiais dos demais componentes da cadeira , bem como as características de acabamento.

A Administração poderá solicitar catálogo, ficha técnica ou outras informações complementares para verificar a conformidade do produto ofertado com as especificações estabelecidas no Termo de Referência.

2. JUSTIFICATIVA

A aquisição visa, portanto, substituir as cadeiras que se encontram em estado avançado de desgaste , garantindo maior adequação, conforto e segurança aos usuários, além de contribuir para a conservação e a apresentação dos ambientes onde são realizadas atividades institucionais. Diante do exposto, solicita-se o prosseguimento dos procedimentos necessários para a aquisição das 26 (vinte e seis) cadeiras , conforme as especificações apresentadas.

3. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão conter:

• Identificação do proponente (CPF ou CNPJ);

COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CHAMAMENTO Nº70/2026 E TERMO DE REFERÊNCIA

A Câmara Municipal de Nova Era/MG torna público que realizará procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 72 do mesmo diploma legal, visando à obtenção de propostas para contratação de empresa especializada, conforme especificações constantes neste Aviso de Chamamento e no Termo de Referência. Fica dispensada a elaboração de edital, nos termos da legislação aplicável.

1. OBJETO

Aquisição de 26 (vinte e seis) cadeiras destinadas à substituição das cadeiras atualmente utilizadas no plenário ―Dr. Joaquim de Assis Lage‖, na mesa de reuniões e na sala do Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG, conforme especificações e condições estabelecidas neste Aviso de Chamamento e no Termo de Referência nº 70/2026.

O objeto compreende:

Item 1 – Cadeira Presidente : cadeira com encosto e assento revestidos em courino, com espuma injetada no assento, espuma de densidade controlada no encosto e acabamento soft nas abas; braço fixo em nylon, com apoio revestido em courino e espuma injetada; mecanismo excêntrico; pistão com capa em nylon; aranha de 350 mm em nylon, com pintura epóxi na cor prata; recomendada para usuários de até 110 kg; garantia mínima de 3 (três) anos, conforme termo de garantia do fabricante.

Quanto à cor do revestimento, a Administração definirá posteriormente a opção entre as cores disponíveis para o modelo ofertado, especialmente preta ou marrom. O proponente deverá informar, na proposta, as opções de cores disponíveis e apresentar

• Descrição detalhada do objeto;

• Indicação do modelo ofertado;

• Fotografias do produto ofertado;

• Indicação das cores disponíveis e da cor pretendida para fornecimento;

• Especificação dos materiais utilizados no revestimento, assento, encosto, braços e demais componentes;

• Valor unitário e valor total;

• Prazo de entrega;

• Condições de pagamento;

• Validade da proposta;

• Indicação da inclusão de todos os custos necessários ao fornecimento;

• Garantia, conforme especificações do objeto.

As propostas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] , até às 23h59 do dia 30/09/2026 .

As propostas poderão também ser entregues presencialmente, em envelope lacrado, até às 16h00 do mesmo dia, no Setor de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Era/MG.

4. PRAZO DE ENTREGA

A entrega deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento emitida pela Câmara Municipal de Nova Era/MG.

Os produtos deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal de Nova Era/MG, situada na Praça da Matriz, nº 12, Centro, Nova Era/MG, em horário previamente definido pela Administração.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor responsável.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 22