DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368
A Nota Fiscal deverá informar o número da Solicitação de Fornecimento correspondente e os dados bancários necessários para a realização do pagamento.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
Poderão participar pessoas físicas e jurídicas regularmente constituídas.
O presente chamamento permanecerá disponível por prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da publicação no Diário Oficial, no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal e no mural do setor da recepção da Câmara Municipal.
A contratação será precedida de pesquisa de preço de mercado com base em fontes idôneas.
As propostas deverão atender integralmente às especificações estabelecidas neste Aviso de Chamamento e no Termo de Referência nº 70/2026.
Nova Era/MG, 22 de setembro de 2026.
GEOVANE GOMES BATISTA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG
TERMO DE REFERÊNCIA Nº70/2026
Quanto à cor do revestimento, a Administração definirá posteriormente a opção entre as cores disponíveis para o modelo ofertado, especialmente preta ou marrom.
O proponente deverá informar, na proposta, as opções de cores disponíveis para o modelo ofertado e apresentar fotografias do modelo nas respectivas cores, quando disponíveis.
A cadeira deverá apresentar acabamento compatível com o uso institucional, proporcionando condições adequadas de conforto, sustentação e ergonomia aos usuários.
3.4 – APRESENTAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES DO MODELO
Para fins de análise da proposta, o fornecedor deverá apresentar fotografias do modelo efetivamente ofertado, permitindo a visualização do assento, encosto, revestimento, braços, estrutura, base e rodízios.
As fotografias deverão permitir a identificação das características do produto e, sempre que possível, deverão contemplar as opções de cores disponíveis.
A Administração poderá solicitar catálogo, ficha técnica, informações do fabricante ou outros documentos e informações complementares necessários à verificação da conformidade do produto ofertado com as especificações deste Termo de Referência.
1 – OBJETO
3.5 – GARANTIA
Aquisição de 26 (vinte e seis) cadeiras destinadas à substituição das cadeiras atualmente utilizadas no plenário, na mesa de reuniões e na sala do Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
2 - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A aquisição justifica-se pela necessidade de substituir as cadeiras atualmente utilizadas no plenário, na mesa de reuniões e na sala do Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG, atendendo às necessidades dos referidos espaços e proporcionando melhores condições de conforto, ergonomia, sustentação e acabamento aos vereadores, servidores e demais usuários.
3 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS
3.1 – QUANTITATIVO
Item 1 – Cadeira Presidente Quantidade: 26 (vinte e seis) unidades.
3.2 – CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS
Item 1 – Cadeira Presidente: cadeira com encosto e assento revestidos em courino, com espuma injetada no assento, espuma de densidade controlada no encosto e acabamento soft nas abas; braço fixo em nylon, com apoio revestido em courino e espuma injetada; mecanismo excêntrico; pistão com capa em nylon; aranha de 350 mm em nylon, com pintura epóxi na cor prata; recomendada para usuários de até 110 kg; garantia mínima de 3 (três) anos, conforme termo de garantia do fabricante.
O produto deverá possuir garantia mínima de 3 (três) anos, conforme termo de garantia do fabricante, contados a partir do recebimento definitivo do produto.
Durante o período de garantia, deverão ser atendidos os casos de defeitos de fabricação ou vícios que comprometam o adequado funcionamento e utilização do produto, observadas as condições estabelecidas pelo fabricante.
4 - PRAZO DE ENTREGA E LOCAL DE ENTREGA
A entrega deverá ocorrer no prazo de até 30(trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento emitida pela Câmara Municipal de Nova Era/MG.
Os produtos deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal de Nova Era/MG, situada na Praça da Matriz, nº 12, Centro, Nova Era/MG, em horário previamente definido pela Administração.
5 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO
A seleção da proposta será realizada pelo critério de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Nos casos de pessoa física, será acrescido no valor da proposta apresentada o INSS patronal, nos termos da legislação vigente, a fim de verificação do preço final.
6 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.3 – MATERIAL, ACABAMENTO, COR E CONFORTO
Os produtos deverão ser novos, sem uso anterior, de primeira utilização e fornecidos em perfeitas condições de conservação e funcionamento.
O revestimento deverá ser em courino, observadas as características de acabamento e conforto estabelecidas neste Termo de Referência.
O proponente deverá informar, na proposta, o material utilizado no revestimento, o tipo de espuma empregado no assento e no encosto, bem como os materiais utilizados nos braços, pistão, aranha, rodízios e demais componentes da cadeira.
O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor responsável.
A Nota Fiscal deverá informar o número da Solicitação de Fornecimento correspondente e os dados bancários necessários para a realização do pagamento.
7 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
São obrigações do contratado: cumprir integralmente as condições estabelecidas neste Termo de Referência;
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 23