DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

CREDENCIADO: GEOTEC FUNDAÇÕES LTDA VIGÊNCIA: 22/07/2026 a 31/12/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2026

OBJETO: Credenciamento para contratação de pessoa jurídica e Físicas para integrar o cadastro de Prestadores de serviços de locação de veículos leves, médios, pesados e máquinas, com fornecimento de veículos com e sem condutor, com e sem fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, para atender as necessidades dos municípios integrantes do CIM JEQUITINHONHA

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 060/2026 CREDENCIADO: WMP TRANSPORTES LTDA VIGÊNCIA: 02/06/2026 a 31/12/2026

CREDENCIADO: PANTANAL TRANSPORTES & COMERCIO LTDA VIGÊNCIA: 31/07/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 112/2026 CREDENCIADO: JOSE ANDRADE FILHO VIGÊNCIA: 11/08/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 117/2026 CREDENCIADO: MARCELO MUNNO SANTOS E CIA LTDA VIGÊNCIA: 19/08/2026 a 31/12/2026

MÁRIO LÚCIO GUEDES Agente de Contratação

Publicado por: Thamiris Aparecida de Paula Silva Código Identificador: A282870B

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 063/2026

CREDENCIADO: GETULIO TRATORES E TERRAPLANAGEM LTDA VIGÊNCIA: 08/06/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 065/2026 CREDENCIADO: NAYARA YEDA YASMINE LANA DE MELO VIGÊNCIA: 09/06/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 066/2026

CREDENCIADO: TERCON LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA VIGÊNCIA: 09/06/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 067/2026 CREDENCIADO: A & G SERVIÇOS MEDICOS LTDA VIGÊNCIA: 10/06/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 076/2026

CREDENCIADO: TR EMPREENDIMENTOS LTDA VIGÊNCIA: 24/06/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 077/2026

CREDENCIADO: CONSTRUTORA MINIERA LTDA VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 089/2026 CREDENCIADO: JOÃO VITOR SILVA CARVALHO VIGÊNCIA: 13/07/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 090/2026 CREDENCIADO: TERRAPLANAGEM TOQUINHO LTDA VIGÊNCIA: 13/07/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 096/2026 CREDENCIADO: ENIO ROCHA FIGUEIREDO VIGÊNCIA: 15/07/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 097/2026 CREDENCIADO: VALDIRENE APARECIDA DE SOUZA VIGÊNCIA: 15/07/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 098/2026 CREDENCIADO: ROGERIO DE SOUZA ALVES VIGÊNCIA: 15/07/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 101/2026 CREDENCIADO: EXEMPLO TRANSPORTES & SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA VIGÊNCIA: 22/07/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 102/2026 CREDENCIADO: PAVS CONSTRUTORA LTDA VIGÊNCIA: 24/07/2026 a 31/12/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 107/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS CIMMVI - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO VALE ITAPECERICA

CIMMVI

ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPECERICA - CIMMVI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO.

A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica - CIMMVI, no uso de suas atribuições legais, em 09 de setembro de 2026, APROVOU e eu, Presidente do Consórcio, promulgo a seguinte Resolução: RESOLVE: Art. 1º – O Orçamento do Consórcio CIMMVI, para o exercício de 2027, estima as Transferências Financeiras provenientes dos Contratos de Rateio celebrados com os entes Consorciados e das Receitas de Prestações de Serviços decorrentes de Contratos de Programas em R$43.272.751,79 (quarenta e três milhões duzentos e setenta e dois mil setecentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos). Art. 2º - As receitas do CIMMVI serão realizadas mediante Receitas de Serviços e Transferências Financeiras orçamentárias, conforme discriminadas a seguir: RECEITAS CORRENTES R$43.272.751,79 RECEITAS DE SERVIÇOS R$ 42.267.094,57 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 1.005.657,22 TOTAL R$43.272.751,79 Art. 3º – A despesa do CIMMVI, para o exercício de 2027, é fixada em R$43.272.751,79 (quarenta e três milhões duzentos e setenta e dois mil setecentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), e será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Resolução, distribuída da seguinte forma: I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 03 – CIMMVI R$43.272.751,79 TOTAL R$43.272.751,79

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 04 – Administração R$43.272.751,79 TOTAL R$43.272.751,79 III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA 0001 – Contrato de Rateio CIMMVI R$ 1.005.657,22 0002 – Contrato de Programa Licenciamento Ambiental CIMMVI R$ 575.218,90 0003 – Contrato de Programa Engenharia CIMMVI 0004 – Contrato de Programa SIM 0005 – Contrato de Programa Compras R$ 2.211.217,00 R$ 1.358.958,67 R$38.121.700,00 TOTAL R$43.272.751,79 IV – CLASSIFICAÇÃO POR PROJETO ATIVIDADE 03.01.01 - CIMMVI 2001 – Contrato de Rateio CIMMVI R$ 1.005.657,22 2002 – Contrato de Programa Licenciamento Ambiental CIMMVI R$ 575.218,90 2003 – Contrato de Programa Engenharia CIMMVI 2004 – Contrato de Programa SIM R$ 2.211.217,00 R$ 1.358.958,67 2005 – Contrato de Programa Compras R$38.121.700,00 TOTAL R$43.272.751,79 V – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO NATUREZA

ELEMENTO DESCRIÇÃO CONTRATO DE RATEIO VALOR 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$100,00 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$385.063,51 31901300 Obrigações Patronais R$115.519,05 31909400 Indenizações E Restituições Trabalhistas R$5.775,95 33504100

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 38