DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368
sendo esses originais e cópias. A não comprovação da pontuação e o não agendamento do (a) candidato (a) acarretará em sua eliminação ao Processo Seletivo n° 01/2025 .
Divinópolis, 24 de setembro de 2026.
(Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 834A512B
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS CONVOCAÇÃO 136
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N º 001/2026
Comunicamos a quem possa interessar a convocação dos abaixo relacionados conforme resultado do Processo Seletivo Simplificado N° 01/2026- SEMUSA, para assumir contrato temporário de excepcional interesse público nos moldes da Lei Municipal nº 4450/98, conforme cumprimento dos requisitos legais elencados: 01 vaga para o cargo de Farmacêutico para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;
em atendimento à Emenda Parlamentar Individual Impositiva do Vereador Anderson da Academia.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE – SEMEJ , do Município de Divinópolis/MG, torna pública a presente ERRATA ao Edital de Chamamento Público nº 03/SEMEJ/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 02 de setembro de 2026, para correção do endereço eletrônico indicado para recebimento das propostas e recursos.
1. DA CORREÇÃO
Onde se lê:
―As propostas técnicas deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected].‖ Leia-se:
―As propostas técnicas deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected].‖
A presente correção refere-se ao item 7.2 – Forma e Local de Apresentação do Edital.
2. DA REFERÊNCIA AO ENDEREÇO ELETRÔNICO NA FASE RECURSAL
Considerando que o item 10 – Da Fase Recursal determina que os recursos administrativos sejam encaminhados pelo mesmo endereço eletrônico indicado no item 7.2, fica igualmente esclarecido que o endereço eletrônico correto para essa finalidade é: [email protected]
3. DA RATIFICAÇÃO
| • Caso excepcional previsto em lei: Sim |
Lei Municipal nº 4450/2003, Art. 2º, III. |
|---|---|
| • Prazo de contratação predeterminado: Sim |
Início: 05/10/2026 – Término: 02/04/2027 |
| • Necessidade temporária: Sim • Interesse público, excepcional: Sim • Contratação indispensável: Sim |
Justificativa: Contratação temporária para composição de uma nova equipe e-multi para solicitação de credenciamento ao Ministério da Saúde. A composição da equipe deve estar completa para solicitação de credenciamento e logo após o credenciamento será solicitada uma nomeação. |
Candidatos convocados:
| FARMACÊUTICO – 40 | HS/SEMANAIS |
|---|---|
| Classificação | Nome |
| 25º | JAMILA WIERMANN BRAGA |
O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. Deverá ainda trazer os documentos que comprovam sua pontuação no Processo Seletivo, sendo esses originais e cópias. A não comprovação da pontuação e o não agendamento do (a) candidato (a) acarretará sua eliminação ao Processo Seletivo n° 01/2026.
Divinópolis, 24 de setembro de 2026.
( Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 4192969E
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ERRATA -EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/SEMEJ/2026
OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de parceria, mediante a formalização de Termo de Fomento, visando à execução do projeto de realização de campeonato e disputas desportivas de JUDÔ no Município de Divinópolis/MG,
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes do Edital de Chamamento Público nº 03/SEMEJ/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Errata.
Divinópolis/MG, setembro de 2026.
(Assinado Digitalmente)
SAMARA ALYNE SOUZA ROSA
Secretária Municipal de Esportes e Juventude
(Assinado Digitalmente)
GUSTAVO VINÍCIUS DE SOUZA SILVA
Gerente Administrativo e Eventos Esportivos
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 9AB2421C
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 04/2026
Das Partes Contratantes
DEVEDOR : MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 18.291.351/0001-64, com endereço na Av. Paraná, nº 2.601, Bairro São José, Divinópolis, MG, CEP 35.501-170, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, THIAGO NUNES LEMOS e pela Diretora de Recursos Humanos, MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS.
CREDOR : JANICE DE OLIVEIRA SOARES , funcionária pública, matrícula 99018973, atualmente no cargo de FISCAL DE SAÚDE ENFERMEIRO, CPF nº 028.XXX.XXX-98, residente e domiciliado a rua Rio de Janeiro, 643, Centro, Divinópolis/MG, CEP 3500-009, que neste ato intervém em nome próprio, em pleno gozo de sua capacidade civil para contratar e transigir direitos.
As partes acima identificadas resolvem, de maneira livre e consensual, celebrar o presente Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial , o qual será regido pelas cláusulas e condições que se seguem, em conformidade com os princípios da boa-fé objetiva, da legalidade e da autonomia da vontade.
Das Cláusulas e Condições do Acordo
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VÍNCULO FUNCIONAL E DO CRÉDITO RECONHECIDO
O CREDOR, servidor público municipal, possui um crédito líquido e certo contra o DEVEDOR, oriundo de implementação tardia do adicional de insalubridade não adimplido em época própria. Tal crédito foi formalmente apurado e reconhecido pela Administração Pública por meio do competente Despacho Administrativo de
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 119