DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368
§1º Caso não seja disponibilizado servidor da Câmara Municipal, devido pelo fato de possuir poucos servidores efetivos, poderá ser nomeado outro servidor de qualquer órgão da Administração direta ou indireta.
§2º Em caso de não preenchimento do membro aposentado, representante do MURIAÉ-PREV, poderá ser nomeado outro servidor de qualquer órgão da Administração direta ou indireta.
Art. 17 . Os casos omissos neste edital, bem como os recursos oriundos de anormalidades havidas no decorrer do processo eleitoral, serão decididos pela Comissão Eleitoral, dentro de sua competência.
Art. 18 . O presente Edital está em consonância com a Lei nº 3.432/2007, de 27 de março de 2007, Lei nº 4.628/2013, de 05 de novembro de 2013 e alterações posteriores, sob as quais regerão este processo eleitoral.
Muriaé-MG, 24 de setembro de 2026.
TÂNIA MARA NERY MARTINS SANTOS Presidente Interino do Conselho Administrativo
CLÁUDIA BRAGA DUTRA DE MELO Presidente Interino do Conselho Fiscal
ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS Presidente do Muriaé-Prev
ANEXO I MODELO
ELEIÇÃO MURIAÉ-PREV – 2026 PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA/CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO/ CONSELHO FISCAL
CHAPA Nº ----------
CHAPA Nº ----------
VOTO NULO
Publicado por: Nancy Lieta Lima Código Identificador: 9BF935BA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ PORTARIA Nº 63, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 63, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre pensão de ELISABETE TAVEIRA ALVES , em razão de morte do servidor Ronaldo José Gonçalves Alvarenga .
O Presidente do MURIAÉ-PREV, usando das atribuições de seu cargo, art. 10, inc. IV e XIII da Lei Municipal nº 3.432/2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.628/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder a ELISABETE TAVEIRA ALVES , CPF nº 775.499.537-91, companheira de Ronaldo José Gonçalves Alvarenga , falecido no dia 05 de setembro de 2026, o benefício de PENSÃO POR MORTE previsto no art. 57, inciso I, da Lei Municipal nº 3.432/2007 e no art. 40, §7º, inc. I da CR/88, com redação anterior a EC 103/2019, com paridade .
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de setembro de 2026.
Muriaé – MG, 24 de setembro de 2026.
ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS Presidente Do Muriaé-Prev Masp. 660.001
Publicado por: Nancy Lieta Lima Código Identificador: 756550CC
LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 049/2026
Aviso de licitação – Dispensa Eletrônica nº 049/2026 – Objeto: Aquisição de roçadeiras destinadas ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Muriaé. Fica marcada a sessão de licitação para o dia 01/10/2026 às 12:00 h, por meio do Portal Bolsa Nacional de Compras – https://bnc.org.br/. O edital poderá ser obtido nos sites https://bnc.org.br/ e https://muriae.atende.net Informações complementares: Setor de Licitação - situado no Centro Administrativo ―Pres. Tancredo Neves‖, Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro, Muriaé – MG. Telefone (32) 3696.3317
Publicado por: Lucas Paulo Sabino Código Identificador: 706C1D81
LICITAÇÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24501/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PÚBLICO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24501/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2023 – OBJETO: CONTRATO PROVENIENTE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE RELÓGIO REGISTRADOR DE PONTO. INCLUSA MÃO DE OBRA, VISITA TÉCNICA PARA COLETA, REINSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO. - CONTRATADA: NEW TIME CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA – MOTIVO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, COM AMPARO NA LEI FEDERAL 8.666/1993 – VALOR: R$ 11.700,00.
MURIAÉ/MG, 24/09/2026
PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLA Secretário Municipal de Governo
TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA Secretária Municipal de Administração
CÉZAR AUGUSTO BIANCHI BOTARO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
VANESSA MAGALHÃES AZEREDO Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE Secretária Municipal de Saúde
FERNANDO TROTA LEVATI Secretário Municipal de Agricultura
ADRIANA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Publicado por: Alanne Christina Rocha Trotta Código Identificador: 2AC89EBA
LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PÚBLICO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026 - OBJETO:
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