DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

Início da disputa: 08/10/2026, às 09h00.

7 – DAS CAUSAS DE RESCISÃO DESTE CONTRATO

7.1 – Por acordo entreas partes;

O certame será realizado por meio da Plataforma BLL Compras – https://bll.org.br/ .

O edital e seus anexos estarão disponíveis no site oficial do Município de Perdões/MG e na Plataforma BLL Compras.

7.2 – Término do prazo aludido no item 8;

7.3 – Vontade unilateral do contratante amparada no interesse público; 7.4 - Ausência do contratado por prazo superior a 3 (três) dias, alternados ou não, de forma injustificada.

8 – DO PRAZO

Mais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e Compras, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (35) 3864-1553 .

O presente contrato é por prazo determinado, iniciando-se em 24 de setembro de 2026 a 30 de dezembro de 2026 , podendo ocorrer antecipação ou prorrogação de sua vigência havendo interesse das partes.

Perdões/MG, 24 de setembro de 2026.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

GUILHERME PEREIRA FREITAS Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Bertoni Código Identificador: 15CE2E2F

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.854/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO, GERSON DONIZETE DE ARAUJO.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.854/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO (FUNÇÃO PÚBLICA)

1 – DAS PARTES:

– MUNICÍPIO DE PERDÕES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça 1º de Junho, nº 03, Centro, Perdões/MG, CGC/MF nº 18.244.343/0001-67, neste denominado CONTRATANTE, representado pelo Prefeito Municipal, Guilherme Pereira Freitas, servidor público municipal, e do outro lado;

– GERSON DONIZETE DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, Médico Clínico Geral, portador do CPF n.º 929.XXX.XXX-15, residente na Rua Haiti, Jardim Quisisana – Poços de Caldas/MG, neste denominado CONTRATADO, celebram o presente termo.

2 – DOS CONSIDERANDOS:

2.1 – Necessidade inadiável do contratado para o bom e regular atendimento na área da Saúde, para atuar como Médico Clínico Geral, em vaga existente.

2.2 – Observando o disposto na Lei Orgânica Municipal;

2.3 – Possibilidade Jurídica de contratação em caráter temporário, função pública, amparado pelas Leis municipais n.º 2.880/14 e 2.010/99;

2.4 – Autorização legal quanto ao orçamento; rubrica 02.06.01.10.301.1012.2047.31.90.04.00, ficha 141.

3 – DO OBJETO

Constitui objeto deste Contrato Administrativo a contratação de GERSON DONIZETE DE ARAUJO, como Médico Clínico Geral, atuando junto a Secretaria Municipal de Saúde com a carga horária de cinquenta (50) horas mensais, sob o vínculo de natureza estatutária.

4 – DA REMUNERAÇÃO

Pela prestação de serviços o contratado fará jus a remuneração de R$ 3532,56 (três mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) sendo o referido valor passível dos descontos previdenciários.

5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1 – Cumprir com fidelidade o presente Contrato;

5.2 – Dar integral cumprimento à legislação aplicável.

6 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

6.1 – Cumprir jornada de trabalho conforme estipulado no item ―3‖;

6-2 – Cumprir com fidelidade todas as ordens emanadas da Secretaria Municipal de Saúde , bem como se submeter ao regime constitucional adotado pela Prefeitura Municipal de Perdões.

9.1 – Este contrato é de direito público e ao ser interpretado obedece às normas respectivas, em especial às Leis municipais n. 2.880/14 e 2.010/99.

9.2 – As partes elegem o foro da comarca de Perdões para dirimir quaisquer dúvidas advindas deste contrato, não solucionadas pela via administrativa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Perdões, 24 de setembro de 2026.

GUILHERME PEREIRA FREITAS

Prefeito Municipal

GERSON DONIZETE DE ARAUJO Contratado

Publicado por: Elenize de Fátima Carvalho Luiz Código Identificador: 7DBD8C03

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIEDADE DE PONTE NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 068/2026 PREGÃO PRESENCIAL 010/2026

Aviso de Licitação – Pregão Presencial 010/2026 – Processo Licitatório 068/2026 – Edital - A prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova torna pública a licitação referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de chapas de MDF, em atendimento ao município de Piedade de Ponte Nova . Data da sessão: 13/10/2026 às 09:00 horas. Informações: [email protected], Tel: (31) 3871-5203 ou no endereço Sala de Licitações, Praça Dr. José Pinto Vieira, 36, Centro, Piedade de Ponte Nova, Minas Gerais. De segunda a sexta, das 12:00h às 18:00h. Piedade de Ponte Nova, 24 de setembro de 2026 -

GERALDO NOBRE NETO -

Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 069/2026 PREGÃO PRESENCIAL 011/2026

Aviso de Licitação – Pregão Presencial 011/2026 – Processo Licitatório 069/2026 – Edital - A prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova torna pública a licitação referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes esportivos completos destinados às categorias de base do município – Sub 09 (Iniciação), Sub 11, Sub 13, Sub 15, Sub 17 – bem como para as categorias Amador Masculino, Amador Feminino e Comissões Técnicas (masculina e feminina) . Data da sessão: 14/10/2026 às 09:00 horas. Informações: [email protected], Tel: (31) 3871-5203 ou no

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