DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

A Comissão Permanente de Licitação de São Francisco do Glória torna público a publicação do extrato resumido referente ao Processo de Licitação nº.0112/2026/ Inexigibilidade nº.017/2026, CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA , pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Rua Azarias Varela de Azevedo, nº. 32/esquina com a Praça São Francisco de Assis, Bairro Centro, São Francisco do Glória - MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.114.231/0001-91 e CONTRATADO: 34.230.991 RUBIA LUISA DE MOURA AREDES CARVALHO ,

pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Flavio Fraga Franca, nº 600, Bairro Joao XXIII, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 34.230.991/0001-10, neste ato representada pela única sócia RUBIA LUISA DE MOURA AREDES CARVALHO, brasileira, empresária, portador da Cédula de Identidade nº MG-12509426, expedida pela Secretaria Segurança Pública do Estado De Minas Gerais e sob o CPF nº 051.583.636-25. OBJETO: Elaboração e execução do Congresso Regional Zona Da Mata De Educadores E Gestores De Minas Gerais, para capacitação e treinamento de servidores do setor da Educação, com o tema central Educação e Transformação . VALOR: R$ 17.000 (Dezessete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.004.12.122.0007.2.015339039-137 – Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Educação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - 15000001001; e 02.004.12.361.0007.2.019-339039-192 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- 15000001001.

Considerando a rescisão do Contrato Administrativo de nº 059/2026, firmado junto à empresa COMERCIAL PRG LIMITADA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 48.409.842/0001-28; visto o desinteresse das partes na manutenção do avençado;

Considerando a necessidade da Administração Municipal e o interesse público envolvido;

Considerando o disposto no inciso I do § 4º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Município de São Gonçalo do Rio Preto, MG, por meio de sua Pregoeira, convoca o licitante remanescente para negociação com vistas à obtenção de melhor preço.

O prazo para manifestação de interesse e envio dos documentos será de 02 (dois) dias úteis, contado a partir da publicação deste aviso de convocação. O interessado deverá encaminhar a manifestação de interesse por meio físico, na sala da Divisão de Licitações e Contratos, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, MG, CEP 39185.000, situada na Rua das Flores, nº 215, Bairro Centro e (ou) eletrônico ([email protected]), observado o prazo acima descrito.

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, 24 de setembro de 2026.

GLEISIMARA HÉLIDA LOPES FRANÇA Pregoeira Portaria nº 036/2026

Publicado por: Gleisimara Helida Lopes França Código Identificador: 98735CB1

São Francisco do Glória, 24 de setembro de 2026.

ERLÂNDIA CLÁUDIA ABRÃAO PIO Preseidente da CPL

Publicado por: Franciele Alves Santana Rodrigues Código Identificador: 055B2CF5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE

AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas de alimentos destinadas aos beneficiários do Programa Cidadania em Ação, objeto da Lei Municipal nº 633, de 17 de maio de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

LICITANTE REMANESCENTE (2º COLOCADO): MARCÍLIO HENRIQUE ROCHA SANTOS ME; CNPJ Nº 05.962.794/0001-98.

O Município de São Gonçalo do Rio Preto, MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua das Flores, nº 215, Bairro Centro, São Gonçalo do Rio Preto, MG, CEP 39185.000, inscrito no CNPJ sob o registro de nº 17.754.151/0001-38, neste ato representado pela Pregoeira Gleisimara Hélida Lopes França, designada pela Portaria nº 036, de 04 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições, instituídas pelo Decreto Municipal nº 007, de 30 de janeiro de 2024 e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, vem apresentar AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE, pelas considerações a seguir expostas:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2025 LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º ABRIL DE 2021

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 122/2025, que tem por objeto o fornecimento de medicamentos de A-Z (ético e genérico) constantes da Tabela Oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (CMED/ANVISA), para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Saúde, por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/10/2026 até 22/10/2027, na forma do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO, com sede na Rua das Flores, nº 215, Bairro Centro, na cidade de São Gonçalo do Rio Preto, MG, CEP 39185.000, inscrito no CNPJ sob o nº 17.754.151/0001-38, neste ato representado pelo Prefeito DILSON DE FÁTIMA MOREIRA, portador da Matrícula Funcional de nº 13481.

CONTRATADO: ÚNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LIMITADA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 13.444.068/0001-01, sediado (a) na Rua Padre José Maria De Man, nº 247, Loja, Bairro Novo Riacho, na cidade de Contagem, MG, CEP 32280.660, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado (a) por JOSÉ CARLOS DE ANDRADE NETO e MARLON RICARDO PARREIRA, empresários, conforme atos constitutivos da empresa

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

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