DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES Prefeita Municipal – 24/09/2026.

Publicado por: Suellen Mary Ferreira Código Identificador: EEDC6020

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA EXTRATO PUBLICIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº214/2026

O MUNICÍPIO DE TAPIRA – MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CNPJ sob o n. º 18.140.806/0001-40 torna público o extrato do contrato administrativo nº. 214/2026, do Processo Licitatório nº. 101/2026, sob modalidade de INEXIGIBILIDADE nº. 05.027/2026 realizado com a empresa : ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS , inscrita no CNPJ nº 20.513.859/0001-01 . Objeto: Contratação da Associação Mineira de Municípios (AMM) para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE no Diário Oficial dos Municípios . Valor R$ 5.794,44 (cinco mil quinhentos setecentos e noventa e quarto reais e quarenta e quarto centavos), validade do contrato: 12 meses. . TapiraMG, 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Suellen Mary Ferreira Código Identificador: E2FA25F8

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2024, ORIUNDA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 053/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024, CODANORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG

AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Tapira/MG torna pública a intenção de aderir, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 085/2024, oriunda do Procedimento Licitatório nº 053/2024 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 012/2024, gerenciada pelo Consórcio Interfederativo Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, cujo objeto consiste na aquisição de 04 (quatro) veículos novos, zero quilômetro, tipo van de passageiros, destinados ao transporte escolar municipal, sendo o item 13 – Van de passageiros Renault Master L2H2, no valor unitário de R$ 327.593,88, perfazendo o valor total de R$ 1.310.375,52 (um milhão, trezentos e dez mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). A futura contratação será realizada com a empresa Mabelê Veículos Especiais Ltda., CNPJ nº 35.457.127/0001-19, fornecedora registrada na referida Ata. Fundamento legal: art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES – Prefeita Municipal.

Publicado por: Suellen Mary Ferreira Código Identificador: 25E1A6AB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TEIXEIRAS

conduzido pela agente de contratação JUDÁ MACHADO RAMOS MÓL e tendo como autoridade NIVALDO RITA.

OBJETO DO PROCESSO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), DESTINADO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA USINADA A FRIO ENSACADA, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE REPAROS EMERGENCIAIS E MANUTENÇÃO CORRETIVA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS/MG

Data de publicação do processo: 24/09/2026 Data início das propostas: 24/09/2026 Data final das propostas: 13/10/2026 - 08:29 Data de abertura das propostas: 13/10/2026 – 08:30 Tipo de Julgamento: Menor Preço Tipo Encerramento: Aberto e Fechado Processo exclusivo ME: Não Valor total do processo: 1.049.959,51 LINK DO EDITAL: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/M G/Prefeitura-Municipal-de-Teixeiras-4146/RPE-33-2026-2026513927 ou https://teixeiras.mg.gov.br/licitacoes/

JUDÁ MACHADO RAMOS MÓL Pregoeiro Teixeiras-MG

Publicado por: Juda Machado Ramos Mol Código Identificador: DC39DE9B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI 2025 ACÓRDÃO - NATÁLIA FARIA SILVA ARAÚJO

PROCESSO Nº: 02315/2026 RECORRENTE: Natalia Faria Silva Araújo RECORRIDA: Município de Teófilo Otoni

NATUREZA: IPTU – Pagamento indevido – Restituição e aproveitamento de crédito

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Administrativo nº 02315/2026, acordam os membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Teófilo Otoni, nos termos do voto da Relatora, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reconhecer o direito à restituição dos valores pagos indevidamente, decorrentes do encaminhamento equivocado das guias pela Administração Municipal. Diante da clara manifestação da recorrente, fica autorizado que o crédito correspondente aos valores efetivamente pagos e comprovados nos autos seja aproveitado para quitação do IPTU referente ao imóvel nº 48822, exercício de 2025, e, havendo saldo remanescente, no exercício de 2026, observados os procedimentos administrativos cabíveis.

Teófilo Otoni, 21 de setembro de 2026.

DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 33/2026 - Nº PROC. ADM. 68/2026 – REGISTRO DE PREÇOS 20/2026

TÂMARA MOURA DOS SANTOS ROCHA Conselheira Relatora

THIAGO BARBOSA NEUMANN

Presidente da Junta de Recursos Fiscais

O Município de Teixeiras/MG torna público para conhecimento dos interessados que o órgão, de acordo com a regulamentação DECRETO 553/2024 realizará oPREGÃO ELETRÔNICOsendo

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA Procurador Municipal

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