DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

ESPORTE E LAZER, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria e hospedagem, compreendendo a disponibilização de acomodações para 16 (dezesseis) pessoas integrantes do corpo artístico e técnico da dupla sertaneja Lucas e Luan, pelo período de 01 (uma) diária, com check-in previsto para o dia 20 de setembro de 2026 e check-out no dia 21 de setembro de 2026, visando atender às demandas operacionais do Município de Botelhos - MG na realização da tradicional Cavalhada de São Gonçalo, com execução pontual e imediata, em estrita conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e as exigências do Termo de Referência., em Botelhos/MG, instaurei o presente Processo Administrativo de Contratação Direta , autuado sob o n° 174/2026 , na modalidade Inexigibilidade , sob o n° 63/2026.

Prefeitura de Botelhos, 17 de setembro de 2026.

VANESSA CRISTINA DE SOUZA NANNINI Agente de Contratação

Publicado por: Vanessa Araujo Pereira Código Identificador: 0D1AC3E2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (Inexigibilidade) requisitado pela SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO, que tem por objeto Prestação de serviços de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e utilização de plataforma tecnológica voltada à realização de auditoriatributária e fiscalização municipal, com identificação, cruzamento, quantificação e suporte técnico à constituição e recuperação de créditos tributários não constituídos, declarados a menor ou não recolhidos, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a taxas municipais vinculadas ao exercício do poder de polícia e ao licenciamento de atividades econômicas, incluindo, dentre outras, Taxa de Licença e Localização (TLL), taxas de fiscalização, funcionamento, publicidade e demais receitas mobiliárias correlatas, referentes a períodos não atingidos pelo prazo decadencial, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação, fiscalização, inteligência fiscal e regularidade cadastral municipal., em Botelhos/MG, instaurei o presente Processo Administrativo de Contratação Direta , autuado sob o n° 176/2026 , na modalidade Inexigibilidade , sob o n° 64/2026.

Prefeitura de Botelhos, 22 de setembro de 2026.

VANESSA ARAÚJO PEREIRA

GABINETE DO EXECUTIVO D E S P A C H O

Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando: a solicitação efetuada pela Secretaria Demandante; a inexigibilidade de licitação para contratação do objeto abaixo informado;

o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica; o entendimento da Comissão de Contratações; as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21; a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.

Determino:

E autorizo a contratação da pessoa jurídica CGD ANALYTICS LTDA (CNPJ nº 66.616.340/0001-50, no valor de R$ 2.314.553,21), cujo objeto processual é Prestação de serviços de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e utilização de plataforma tecnológica voltada à realização de auditoriatributária e fiscalização municipal, com identificação, cruzamento, quantificação e suporte técnico à constituição e recuperação de créditos tributários não constituídos, declarados a menor ou não recolhidos, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a taxas municipais vinculadas ao exercício do poder de polícia e ao licenciamento de atividades econômicas, incluindo, dentre outras, Taxa de Licença e Localização (TLL), taxas de fiscalização, funcionamento, publicidade e demais receitas mobiliárias correlatas, referentes a períodos não atingidos pelo prazo decadencial, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação, fiscalização, inteligência fiscal e regularidade cadastral municipal.

E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.

Que seja pago à empresa: CGD ANALYTICS LTDA (CNPJ nº 66.616.340/0001-50) no valor de R$ 462.910,64 (quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente honorários de êxito de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) de proveito econômico efetivamente obtido pelo Município (20% de taxa de sucesso). À Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação que tomem as demais providências cabíveis. Cumpra-se!

Prefeitura de Botelhos, 23 de setembro de 2026.

FELIPE EDUARDO BEGALLI Prefeito

Agente de Contratação

Publicado por: Vanessa Araujo Pereira Código Identificador: 671C778E

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

PROCESSO LICITATÓRIO 177/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2026 REGISTRO DE PREÇO

CONTRATANTE

Prefeitura Municipal de Botelhos/MG

OBJETO

Fornecimento de combustíveis, pelo sistema de registro de preços, destinados ao abastecimento contínuo de veículos, máquinas e equipamentos automotores próprios ou a serviço da Prefeitura Municipal de Botelhos - MG, visando à manutenção ininterrupta das atividades operacionais e administrativas dos diversos órgãos municipais, com entrega parcelada conforme as necessidades da Administração Pública, pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 605.310,00 (seiscentos e cinco mil e trezentos e dez reais)

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA

- Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 08:00:00 do dia 09/10/2026.

- Início da sessão de Disputa de Preços: às 09:00:00 do dia 09/10/2026.

- Referência de tempo: horário de Brasília (DF).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR ITEM .

MODO DE DISPUTA Aberto e Fechado

FORMATO PROCESSUAL LIVRE CONCORRÊNCIA

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

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