DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

- Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 08:00:00 do dia 13/10/2026 .

- Início da sessão de Disputa de Preços: às 09:00:00 do dia 13/10/2026 .

- Referência de tempo: horário de Brasília (DF).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR ITEM .

MODO DE DISPUTA Aberto e Fechado

FORMATO PROCESSUAL LIVRE CONCORRÊNCIA

As sessões públicas de Pregões Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Botelhos/MG são realizadas pelo endereço https://bllcompras.com

O edital e outros anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site eletrônico da Prefeitura Municipal de Botelhos/MG https://www.botelhos.mg.gov.br

CLAUDIOVANA DE FARIA FRANCO – Comissão de Contratação

FELIPE EDUARDO BEGALLI –

Prefeito

Publicado por: Vanessa Araujo Pereira Código Identificador: 2C037190

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS ADENDO AO PROCESSO

PRIMEIRO ADENDO AO PROCESSO LICITATÓRIO 162/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026 REGISTRO DE PREÇO

CONTRATANTE

Prefeitura Municipal de Botelhos/MG

OBJETO

Aquisição de dietas e insumos nutricionais, pelo sistema de registro de preços, destinados ao atendimento dos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde, visando suprir as demandas terapêuticas e nutricionais do município, com entrega parcelada e vigência pelo prazo de 12 meses, em estrita conformidade com as necessidades da Prefeitura Municipal de Botelhos.

VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 5.164.306,00 (cinco milhões e cento e sessenta e quatro mil e trezentos e seis reais).

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA

- Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 08:00:00 do dia 08/10/2026 .

- Início da sessão de Disputa de Preços: às 09:00:00 do dia 08/10/2026 .

- Referência de tempo: horário de Brasília (DF).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR ITEM .

MODO DE DISPUTA Aberto e Fechado

FORMATO PROCESSUAL

LIVRE CONCORRÊNCIA

As sessões públicas de Pregões Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Botelhos/MG são realizadas pelo endereço https://bllcompras.com

O edital e outros anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site eletrônico da Prefeitura Municipal de Botelhos/MG https://www.botelhos.mg.gov.br

CLAUDIOVANA DE FARIA FRANCO –

Comissão de Contratação

FELIPE EDUARDO BEGALLI – Prefeito

Publicado por: Vanessa Araujo Pereira Código Identificador: 39362EE6

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

GABINETE DO EXECUTIVO D E S P A C H O

Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, no uso de minhas atribuições legais, considerando:

a) a realização das festividades comemorativas relativas a emancipação administrativa do Município de Botelhos/MG;

b) a solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;

c) a necessidade de Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria e hospedagem, com capacidade para acomodação simultânea de 16 (dezesseis) pessoas integrantes do corpo artístico e técnico da dupla sertaneja Lucas e Luan, pelo período de 01 (uma) diária, com check-in previsto para o dia 20 de setembro de 2026 e check-out no dia 21 de setembro de 2026, visando atender às demandas operacionais do Município de Botelhos - MG na realização da tradicional Cavalhada de São Gonçalo.

d) a inviabilidade de competição, tendo em vista que o Hotel Prata de Minas Ltda. é o único estabelecimento hoteleiro no Município de Botelhos/MG com capacidade e infraestrutura adequadas para atender integralmente às exigências da equipe artística;

e) a justificativa da escolha do fornecedor e a demonstração da compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado; f) o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;

g) o entendimento da Agente de Contratação e da Equipe de Apoio; h) as disposições dos artigos 72 e 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;

i) a existência de saldo orçamentário e de disponibilidade financeira suficiente para suportar a despesa;

DETERMINO:

Autorizo a contratação da empresa Hotel Prata de Minas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 10.869.563/0001-74, para prestação de serviços do corpo artístico e técnico da dupla sertaneja Lucas e Luan. Autorizo que a referida contratação seja realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição.

Autorizo o pagamento do valor total de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), valor considerado justo e compatível com os preços praticados no mercado, devendo, após a formalização da contratação, ser emitido o competente empenho e praticados os demais atos necessários.

À Assessoria Jurídica e à Agente de Contratação para adoção das providências administrativas e legais cabíveis. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Botelhos, 17 de setembro de 2026.

FELIPE EDUARDO BEGALLI Prefeito Municipal

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (Inexigibilidade) requisitado pela SECRETARIA DE CULTURA,

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