DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de setembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Luisburgo/MG, 07 de setembro de 2026. publica-se

SEBASTIÃO FERES DE ALMEIDA Secretario Municipal de Transporte

Publicado por: Sara Ferreira Cezar Código Identificador: 658AE0AE

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 125/2022, PROCESSO Nº 411/2022 – PREGÃO Nº 22/2022

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

Contratada: EUMARTUR LTDA – CNPJ: 04.736.704/0001-88

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 194/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 194/2026 CONTRATANTE: Município de Luisburgo/MG.

CONTRATADA: OUTLET DAS PEÇAS LTDA – CNPJ nº 51.741.334/0001-57.

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 059/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 009/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 059002/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves e pesados, máquinas e equipamentos da frota do Município, com fornecimento de peças e acessórios de primeira linha, genuínos e originais da marca do veículo, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte, contemplando o Lote 02 – Veículos Médios.

VALOR GLOBAL: R$ 77.233,10 (setenta e sete mil, duzentos e trinta e três reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 07 de setembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Luisburgo/MG, 07 de setembro de 2026. publica-se

Objeto Contratual: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÕES DE DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL,INFANTI PRE-ESCOLA, INFANTIL CRECHE, EJA E AEE DE MATEUS LEME PARA DIVERSOS PROJETOS

Objeto do termo aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato por mais 06 (seis) meses, com inínio em 14 de setembro de 2026 e término em 14 de março de 2027.

Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 57 e no artigo 65, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 8.666/1993, que permite a modificação do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público.

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail [email protected].

Mateus Leme, 14 de setembro de 2026.

Assessoria de Licitações e Contratos.

SEBASTIÃO FERES DE ALMEIDA

Secretario Municipal de Transporte

Publicado por: Sara Ferreira Cezar Código Identificador: 3C04F279

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME/MG, por meio da sua Assessoria de Licitações e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico 10/2026, cujo objeto é contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais esportivos, abrangendo bolas, equipamentos de proteção, acessórios para treinamento, redes esportivas, artigos destinados à prática de ginástica, materiais de arbitragem e utensílios correlatos, visando atender as demandas das unidades escolares da rede municipal de ensino, bem como as necessidades da Secretaria de Esportes e Lazer. A abertura está prevista para o dia 09/10/2026, às 09:30 horas. Cópias do Edital poderão ser adquiridas até o dia 08/10/2026, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. ao preço de R$ 10,00 e/ou gratuitamente pelo site www.mateusleme.mg.gov.br. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805. Mateus Leme, 24 de setembro de 2026.

Publicado por: André Luiz de Oliveira Código Identificador: A4751B62

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

Publicado por: Aliny Pongeluppe Fonseca Código Identificador: 5562A732

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

LEI Nº 1.744, DE 27 DE JULHO DE 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA), estabelece diretrizes para o Regime de Colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais, adota os eixos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Pacto Mineiro pela Alfabetização e do Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (PROLEEI), e dá outras providências.

O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Alfabetização (PMA), no âmbito da rede

pública municipal de ensino de Matias Barbosa, com a finalidade de garantir o direito à

alfabetização plena de todas as crianças, assegurando a aprendizagem da leitura e da escrita,

preferencialmente até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental, em consonância com o

Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e as políticas públicas de alfabetização.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 309