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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 25/09/2026 · pág. 386

DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

Art. 1º. Transferir os servidores relacionados abaixo, conforme local definido a seguir:

Item Motivação do Ato Matrícula Servidor Cargo Lotação atu al Nova lotação Apartir de
I OFÍCIO SEMED-GPLAN
Nº 1259/2026		 99035272 VIVIEN
LEIGH
RIBEIRO
Professor em Atuação na Educação
Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental

Secretaria
Educação –
E. M. João E		 Municipal
de
piphânio Pereira
Secretaria
Municipal
de
Educação –
E. M. Professor Bahia
11/08/2026
II OFÍCIO SEMED-GPLAN
Nº 1259/2026		 99044217/1 SARA
COELHO
AMARAL
Assistente Educacional		 Secretaria
Educação –
E. M. CE
Técnico Ped		 Municipal
de
TEPE – Centro
agógico

Secretaria
Municipal
de
Educação –
E. M. Prof. Odilon Santiago
26/08/2026
III OFÍCIO SEMED-GPLAN
Nº 1259/2026		 99021184 ELISA DUARTE DOS
SANTOS MESQUITA
Educador I – Ciências Biológicas		 Secretaria
Educação –
E.
M.
Corgozinho		 Municipal
de
Prof.ª
Hermínia

Secretaria
Municipal
de
Educação –
CMEI Vicente Amador
17/09/2026
IV OFÍCIO SEMED-GPLAN
Nº 1259/2026		 99018761 PATRICIA
VARGAS
MIRANDA BORGES
Educador I – B Linguística e Letra		 s
Secretaria
Educação –
E.
M.
Corgozinho		 Municipal
de
Prof.ª
Hermínia

Secretaria
Municipal
de
Educação –
E. M. Professor Bahia
10/09/2026
V OFÍCIO SEMED-GPLAN
Nº 1259/2026		 99018882 NEUMA APARECIDA
DE
OLIVEIRA
ROCHA

Professor em Atuação na Educação
Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental

Secretaria
Educação –
E. M. João E		 Municipal
de
piphânio Pereira
Secretaria
Municipal
de
Educação –
E. M. Padre João Bruno
17/09/2026
VI OFÍCIO SEMED-GPLAN
Nº 1259/2026		 99043844/3 PATRICIO ANTONIO
DA SILVA
Professor em Atuação na Educação
Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental

Secretaria
Educação –
Oficina Itine		 Municipal
de
Projeto
rante
Secretaria
Municipal
de
Educação –
E.
M.
João
Severino
Azevedo

07/09/2026
VII OFÍCIO SEMED-GPLAN
Nº 1259/2026		 99018751 CAMILA
CLAUS
CARDOSO RENHE
Professor em Atuação na Educação
Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental

Secretaria
Educação –
E. M. Padre		 Municipal
de
Guarita
Secretaria
Municipal
de
Educação –
E.
M.
Prof.ª
Veneza
Guimarães de Oliveira

29/06/2026
VIII OFÍCIO SEMED-GPLAN
Nº 1259/2026		 99021503 ADRIANA TAVARES
GONCALVES
PEREIRA
Supervisor Orientador de Ensino		 Secretaria
Educação
Políticas Ed		 Municipal
de
–
Gerência
d
ucacionais
e
Secretaria
Municipal
de
Educação – E. M. Padre
João Bruno

02/09/2026

Art. 2º. Todos os servidores transferidos devem exercer atividades relativas ao seu cargo, conforme previsto no plano de cargos e salários dos servidores.

Art. 3º. As folhas de ponto dos servidores transferidos deverão ser remetidas à nova lotação. Em caso de registro no ponto facial, o ponto do servidor deverá ser fechado até a data da sua saída e o novo gerente do ponto deverá informar sua nova lotação e horário de trabalho ao setor responsável pelo cadastramento do ponto facial, visando continuidade dos registros de frequência.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Divinópolis, setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS Diretora de Recursos Humanos

Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:56910904

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO CGFMHIS N° 013/2026

Dispõe sobre os grupos familiares que foram hierarquizados em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades – Segunda Chamada

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme a Lei Municipal N° 242 de 13 de dezembro de 2024 , e com base nos objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos pela mesma lei quanto a operacionalidade do respectivo conselho, e:

CONSIDERANDO o déficit habitacional existente no município de Divinópolis, percebido pelos dados apurados pelo Cadastro Habitacional Municipal;

CONSIDERANDO a Portaria SEMDS N° 20 de 12 de maio de 2025, que sinaliza sobre as etapas do Programa Caminho para Nosso Lar;

CONSIDERANDO a materialização do Programa Federal Minha Casa Minha Vida no município de Divinópolis;

CONSIDERANDO a atualização de dados de referente ao critério de desempate da lista de grupos familiares conforme Resolução CGFHIS N° 13/2025;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria MCidades nº 738/2024, que estabelece critérios para enquadramento dos grupos familiares;

CONSIDERANDO a inaptidão de parte dos grupos familiares previamente indicados, por não atenderem aos referidos critérios;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de novos grupos familiares aptos, garantindo a continuidade da análise técnica social e a adequada execução da política habitacional;

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 386