DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368
- Aprovar segunda lista complementar de grupos familiares cadastrados no Cadastro Habitacional do Programa Caminho para Nosso Lar, conforme ranqueamento de critérios, por ordem decrescente, sendo do maior para o menor.
§1°: A lista será composta pelos 20 (vinte) grupos familiares, para composição de grupo familiares suplentes, tendo em vista desacordo com os critérios previstos na Portaria MCidades nº 738/2024 de grupos familiares anteriormente analisados.
§2°: Conforme estabelece a Portaria Ministério das Cidades N° 738/2024 a ordem a ser apresentada da Lista deverá apresentar o desempate por maior idade.
- Os grupos familiares que constam na lista aprovada seguirão as etapas presentes no Programa Caminho para Nosso Lar, cuja finalidade é o encaminhamento para o Programa Habitacionais a serem materializados no município, conforme sua disponibilidade, não sendo garantia de recebimento final de unidade habitacional e nem expectativa de direitos em relação a eventuais programas de outros entes da Administração.
Parágrafo Único: Em consonância com a legislação federal, o direcionamento dos grupos familiares às etapas seguintes deverá observar o disposto da Portaria N° 738/2024, alterada pela Portaria MCID Nº 1.395, de 13 de dezembro de 2024, na qual enfatiza atender grupos familiares beneficiários do Programa Bolsa Família e Beneficiários do Programa de Prestação Continuada, bem como critérios de hierarquização em conformidade com a legislação do ente vinculado ao programa.
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 22 de setembro de 2026.
JULIANA COELHO
Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Assinado Digitalmente em 22/09/2026
| Posição | N° de Criterio | Nome | CPF |
|---|---|---|---|
| 987 | 5 | JOICE LOPES MARTINS | XXX.XXX.6635 |
| 988 | 5 | IARA CRISTINA MOREIRA DE BARROS | XXX.XXX.5631 |
| 989 | 5 | EIDE LAINA DE MOURA SILVA | XXX.XXX.8635 |
| 990 | 5 | THAIS RODRIGUES MOREIRA | XXX.XXX.8696 |
| 991 | 5 | DAIANA MARIA NEVES | XXX.XXX.1671 |
| 992 | 5 | LUCIELY MARTINS AMARAL | XXX.XXX.8655 |
| 993 | 5 | ANA CAROLINA DE OLIVEIRA | XXX.XXX.0621 |
| 994 | 5 | RAFAELA KETLYN DE MORAIS | XXX.XXX.7607 |
| 995 | 5 | INDILAMARA ADAO GOMES | XXX.XXX.0602 |
| 996 | 5 | VIVIANE DA SILVA MENDES | XXX.XXX.8697 |
| 997 | 5 | VIVIA SANTOS DE SANTANA | XXX.XXX.3519 |
| 998 | 5 | RAIANY RAFAELA AMARAL | XXX.XXX.6685 |
| 999 | 5 | VITORIA GONTIJO SILVEIRA | XXX.XXX.8681 |
| 1000 | 5 | RAFAELA CRISTINA MIQUILINO | XXX.XXX.3637 |
| 1001 | 5 | MARIA EDUARDA DOS SANTOS SILVA | XXX.XXX.8673 |
| 1002 | 5 | VITORIA LETICIA DA SILVA | XXX.XXX.4641 |
| 1003 | 5 | DEISILANE CAETANO DE SOUZA RODRIGUES | XXX.XXX.9675 |
| 1004 | 5 | RAFAELA CRISTINA NOGUEIRA | XXX.XXX.4688 |
| 1005 | 5 | DAVISON JOSE DA CRUZ | XXX.XXX.0638 |
| 1006 | 5 | THAYNARA NOGUEIRA ROMANO | XXX.XXX.1609 |
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: E41CC143
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 SEDEMA
Edital de Chamamento Público para seleção de parceria através de Termo de Colaboração, em conformidade com Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações.
O Prefeito de Guaxupé, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto neste Município, o CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2026 SEDEMA , de acordo com o que determina a Lei n° 13.019/2014 e suas alterações, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 2.581/2022 e Decreto Municipal nº 3.066/2025, fundamentado na Lei Ordinária nº 2.714/2019 e demais alterações, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais normas que regulamentam a espécie, na presença da Comissão para a Elaboração e Acompanhamento de Edital de Chamamento Público designada pela Portaria n° 401/2026 e as cláusulas e condições deste Edital, para firmar TERMO DE COLABORAÇÃO , com Organizações da Sociedade Civil:
1. DO OBJETO
O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executado por Organização da Sociedade Civil (OSC), para prestação de serviços de resgate, acolhimento e destinação a lar temporário ou definitivo (adoção) dos animais em situação de abandono e/ou vítimas de maus tratos no Município, de acordo com o Memorial Descritivo Simplificado constante no Anexo I.
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de proposta para acolher, promover a saúde preventiva e paliativa especializada, prover a alimentação, o refúgio seguro e confortável, atingindo todas as normas de bem-estar animal, exercendo uma política de captura altamente seletiva, funcionando como local de passagem e buscando a relocação de cães e gatos no Município de Guaxupé.
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